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VERSO E REVERSO
07 Novembro 2018 11:13:00


(Foto: Divulgação )/

Houve recentemente a informação de que o Estado de Santa Catarina coloca-se em primeiro lugar no ranking da geração de emprego, em números proporcionais, verificando-se a falta de mão de obra em alguns segmentos da economia. 

E, como sabido, o emprego é gerador de renda e de ascensão socioeconômica, daí que, com base nos números divulgados pelo Ministério do Trabalho sobre o nível do emprego em Santa Catarina, a situação econômico/financeira da população haveria de ser satisfatória. 

Entretanto, existe uma ampla queixa do comércio e da prestação de serviços de que "tudo está parado", pela falta de dinheiro em circulação, ou seja, as pessoas, de um modo geral, estão desprovidas de poder de compra. 

É verdade que a elevação do custo de vida a todos atinge, com ênfase para a população de baixa renda, que mais padece os efeitos do aumento de preços, fazendo-se necessário maior volume de recursos do orçamento doméstico para a mantença da família. 

Esta pode ser uma justificativa para a situação de relativa estagnação, mas a sua principal causa parece ser o grau de endividamento da população, atraída pelo consumismo através de fortes apelos, que de- movem as resistências dos menos convictos. 

De reconhecer que o consumo traz benefícios, uma vez que aquece a economia e possibilita novas oportunidades. O que se mostra prejudicial à própria economia e em especial às famílias, é o consumo superior aos ganhos, o que acarreta inadimplência e pagamento de juros altos. 

A orientação de especialistas é que se mantenha sempre um superávit, aplicando-se em poupança alguma parcela dos recursos auferidos. Não sendo isso possível, que as obrigações assumidas com o consumo fiquem limitadas à renda. 

Nos últimos tempos uma nova facilidade foi apresentada ao consumidor, que é o cartão de crédito, com a possibilidade de pagamento da fatura mensal pelo seu valor mínimo, acumulando-se mês a mês um saldo devedor sujeito a altíssimos juros. 

A compulsão para as compras e de posse de um cartão de crédito, muitas pessoas se afundam no endividamento, entrando em insolvência civil, pela incapacidade de satisfação do montante dos débitos com a renda e com o patrimônio. 

Também contribuem para o consumo desequilibrado os empréstimos consignados para o funcionalismo público e para aposentados e pensionistas, atraídos, os incautos, pela facilidade desse crédito, vindo a comprometer a renda por longos anos, sem um justo proveito. 

A qualidade de vida das pessoas reclama atenção também neste aspecto, o do equilíbrio das finanças, para que obrigações de satisfação difícil não venham a afetar o estado emocional do devedor e de sua família, prejudicando ainda a saúde física. 

Necessária austeridade nesta questão. Completa consciência da capacidade de consumo da família, não podendo extrapolar o limite dos ganhos, pena de graves inconvenientes. 



VERSO&REVERSO
24 Outubro 2018 12:41:00


(Foto: Divulgação) /

Própria do regime democrático a eleição, para a escolha direta de governantes e de representantes do povo no Poder Legislativo, é um mal necessário e menos pior que outras formas de elevar pessoas ao poder. 

O que acontece em período eleitoral, especialmente quando há segundo turno, é um enfado com a política, com as falas, promessas, ataques e etc. Tudo vai se desgastando e cansando o eleitor, que já não quer ouvir discursos de quem tudo vai resolver, opiniões de comentaristas da imprensa, debates e coisas mais ligadas à eleição. 

O período de campanha foi reduzido e parece saudável para a própria democracia nova redução, com a realização do segundo turno após pequeno intervalo do primeiro, tempo suficiente para os candidatos demonstrarem suas propostas, já expostas no primeiro turno, reduzindo o tempo com falas e atos que nada acrescentam ao processo eleitoral. 

Enquanto isso, em que todas as atenções se voltam aos candidatos, disputas, pesquisas, o Brasil para, o Congresso Nacional nada delibera, o Governo não adota medidas e políticas necessárias por ser fim de mandato e tudo o que é de interesse da população é postergado para o novo Governo. 

E o novo Presidente da República, ao assumir, deparar-se-á com a grandiosidade dos desafios de governar o país, gastando um período relativamente longo para situar-se no comando da nau do Governo e para formar a sua equipe de administração, o que exigirá conversas e compromissos de apoio. 

E as graves questões nacionais, como medidas de estímulo à economia e outras políticas relevantes permanecem relegadas para momento oportuno, após a baixa da poeira, ficando o povo na expectativa de que, enfim, o Brasil possa andar, com um Governo atuante. 

O crescimento econômico, a facilitação de investimentos, desoneração fiscal, são clamores da classe empresarial, bem como da classe trabalhadora e também de "outros". Todas aspiram por um Brasil com oportunidades, de melhor qualidade de vida, o que requer ação e trabalho. 

Nos Estados onde há segundo turno, a situação é semelhante, apenas medidas menores para fechamento do mandato, represando-se ao novo Governador diversas questões graves que exigem posição e medidas governamentais. 

Se esse tempo de marasmo administrativo servir para conduzir governantes éticos, capazes e operosos ao poder, ainda há um consolo para a população. Pior se os governos não tiverem bom comando e se frustrarem as expectativas das pessoas. 

Neste contexto, em meio a algumas promessas inexequíveis dos candidatos, o melhor a fazer é manter a esperança no Brasil e pedir a Deus pelos novos governantes, para que tenham sabedoria e a coloquem em ação em favor dos governados, legítimos titulares do poder político 



VERSO E REVERSO
16 Outubro 2018 16:15:00


(Foto: Marcelo Martins/PMB)/

As rodovias deste País têm se tornado palco de lamentáveis acontecimentos, com perdas irreparáveis, como são as vidas humanas ceifadas nessa batalha sangrenta que se trava no trânsito de veículos. 

Nos feriados prolongados verifica-se a tragédia anunciada, em que um grande número de acidentes ocorreram e que acarretaram também um grande número de mortes, situação que se repete e se agrava a cada ano. 

À análise das causas de tão triste realidade sobressai a imprudência dos condutores, manifestada principalmente pelo excesso de velocidade, aliada ainda à ingestão de álcool e a outros fatores. 

A legislação de trânsito com regras claras sobre o trânsito seguro e com previsão de sanções relativamente graves, bem como as constantes campanhas educativas, não se mostram suficientes à necessária conscientização para uma conduta cautelosa no trânsito. 

Frente a este grave estado de coisas, a reclamar providências outras, as autoridades competentes decidiram por distribuir pelas rodovias com maior número de acidentes equipamentos eletrônicos para controle da velocidade, as chamadas lombadas eletrônicas. 

Em Santa Catarina, segundo informação preliminar, haverá expressivo número desses controladores de velocidades, nas rodovias federais e estaduais, ao fundamento de que onde há maior controle da velocidaDe verifica-se um reduzido número de acidentes graves. 

A medida é impopular, a princípio, porque o cidadão está mais sujeito a penalidades de trânsito, além de que tem ocorrido fraudes em licitações de tais serviços. Todavia, dos males opta-se pelo menor. Faz-se necessária medida para preservar o bem maior que é a vida, sendo secundários todos os outros questionamentos. 

Lamentavelmente, as ocorrências no trânsito revelam a baixa edu- cação para o tráfego de veículos, o que reclama a providência de maior fiscalização, achando-se a mesma legitimada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

A expectativa é de que efetivamente a redução compulsória da velocidade, acrescida à limitação legal e geral das rodovias, produza o efeito benéfico de preservar vidas e evitar outros danos. 

Também na zona urbana impõe-se a limitação da velocidade, sem o que o ambiente das cidades torna-se um campo de batalha, com disputas inconsequentes por tempo e espaço, ausente a preocupação com os danos que possam advir dessa conduta. 

Em Curitibanos, há ainda, a necessidade de compreensão do trânsito preferencial pelas rotatórias, entendendo alguns motoristas que transitam pela Avenida Rotary estarem em via preferencial e assim cruzam as rotatórias senhores de si, sem diminuição da velocidade. Há também o excesso de velocidade de muitos veículos em trânsito pela Rua Altino Gonçalves de Farias. 

Enfim ,que a educação para o trânsito tem muito a realizar para tor- nar as rodovias e vias urbanas locais de deslocamento pacífico e seguro 



Verso&Reverso
20 Setembro 2018 16:07:00


(Foto: Divulgação) 


A partir do aumento da margem consignável para 30% dos proventos dos aposentados do Regime Geral da Previdência Social, verificou-se um fenômeno de tomada de crédito consignado por esses trabalhadores inativos e um preocupante nível de endividamento. Conquanto o comprometimento da renda seja limitado a 30%, tendo em vista a longevidade de certos contratos, que chegam a 72 meses, acarreta alto sacrifícios o decote dos ganhos por um longo período.

Quando do aumento da margem consignável noticiou-se como uma conquista, após reivindicação da Associação dos Aposentados. Quer parecer que a referida Associação, bem como o Conselho da Previdência desconhecem o nível de endividamento de grande parte dos aposentados, que, mal orientados ou induzidos por familiares, por vezes inescrupulosos, tomaram empréstimos de longo prazo, sem o benefício correspondente ao sacrifício imposto aos seus proventos.

Necessário ter em mente que os aposentados, de um modo geral, são pessoas hipossuficientes tecnicamente, em face da idade e da saúde debilitada de muitos, por isso que não têm a noção exata da extensão do comprometimento financeiro a que se lançam.

É fato notório de que aposentados, por terem contraído irrefletidamente tais obrigações, passam por sérias privações em suas necessidades básicas, como de alimentação e de medicamentos, por largo período, de até 60 meses, que é a duração de certos contratos.

A propaganda apelativa de crédito fácil para aposentados e pensionistas constitui uma perigosa possibilidade de endividamento e que acarreta frequentemente graves aborrecimentos áqueles que assim comprometem parte substancial de seus ganhos.

Verifica-se que pessoas idosas são vítimas de algumas situações envolvendo seus ganhos de aposentadoria/pensão. Frequentes aos casos de familiares que induzem essas pessoas hipossuficientes a realizarem esses contratos de crédito consignado, revertendo o valor para filhos ou netos, sendo constatado ainda casos em que o cartão magnético para recebimento do benefício passa às mãos de familiar, ficando o idoso desguarnecido, com a informação de que o seu benefício fora suspenso.

Recomendável que os aposentados sejam orientados a adotarem atitude parcimoniosa quanto a esse crédito facilitado e que aqueles mais idosos sejam tutelados contra as investidas de familiares que, sem escrúpulos, lhes solapam parcial ou totalmente os ganhos.


18 Agosto 2018 08:30:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Encerrou-se o prazo para registro das candidaturas aos diversos cargos eletivos em disputa nas próximas eleições, estando em plena vigência da lei da ficha limpa, que impede o registro da candidatura por pessoa condenada criminalmente em segunda Instância, norma que obsta o ex-presidente Lula de ser candidato a Presidente da República. A nível de Estado, definiram-se os candidatos a Governador, Senador e Deputado Federal e Estadual, bem como as coligações, iniciando-se, logo mais, a campanha eleitoral oficial.

Em nossa região, foi com surpresa recebida a notícia da desistência da candidatura pelo ex-prefeito Wanderley Agostini, que entendeu não ser propício o momento e as circunstâncias para a disputa, retirando seu nome. Sem adentrar do mérito desta decisão pessoal e sem o conhecimento em profundidade da sua motivação, parece conscienciosa a decisão.

A propósito da questão das candidaturas a Deputado Estadual em Curitibanos, já escrevemos neste espaço sobre a inconveniência de se lançarem dois candidatos, pelo risco de ambos não alcançarem o número de votos necessário. Falou-se ainda da conveniência de manter-se a união política ampla construída, com apoio a um único candidato a Deputado e já projetando o futuro candidato a Prefeito dessa união.

"O MOMENTO É APROPRIADO AO DIÁLOGO AMPLO, UNIDAS AS FORÇAS PARA A ELEIÇÃO DE UM DEPUTADO DA REGIÃO"

Com a desistência do candidato Wanderley Agostini abre-se a possibilidade concreta de os partidos que integram o governo municipal apoiarem o candidato Nilso Berlanda, objetivando a ocupação de uma cadeira do Legislativo por um curitibanense, reconquistando a região sua representatividade estadual, tão necessária.

O momento é apropriado ao diálogo amplo, unidas as forças para a eleição de um Deputado da região. Vencida essa etapa, poderão as lideranças pensar e dialogar sobre a composição da chapa para a disputa municipal em 2021, dando prosseguimento ao desenvolvimento do município, com paz e bem-estar para a população.

De resto, escolher-se bem os candidatos aos relevantes cargos do Executivo e do Legislativo para que também o Brasil e o Estado de Santa Catarina desenvolvam-se com paz social.

Com a redução do período de campanha eleitoral, teremos nós eleitores um pouco mais de disposição para assistir as falas dos candidatos e formar a opinião quanto ao voto. Muito acertada, aliás, a redução do tempo de campanha, visto que também a mensagem eleitoral inflaciona, quando em demasia, e se desgasta, assim como ocorre com a moeda com a inflação. Pouco e aproveitável, parece ser o lema ideal das campanhas eleitorais.


11 Agosto 2018 08:40:00


É com este slogan - Deixe-me Viver - que autoridades, religiosos,

lideranças e pessoas em geral, posicionam-se contra o aborto,

temática recorrente, ora no âmbito no Congresso Nacional,

ora junto ao Supremo Tribunal Federal.


Respeitáveis as posições conflitantes, até porque, em Estado

Democrático de Direito, não poderia ser diferente. Somente em

regimes totalitários é que se faz calar a voz contradizente, cassado

o direito de expressão, de posicionamento.


Atualmente existe em tramitação no Supremo Tribunal Federal

Ação Judicial, promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade

- PSOL, com o objetivo de a Suprema Corte proclamar a ausência

de crime na prática do aborto ou a descriminalização do

aborto, tendo aquele órgão judiciário realizado diversas audiências

públicas para a ouvida de lideranças dos diversos segmentos

da sociedade no intuito de colher subsídios para a decisão.


A conduta abortiva constitui crime pelo Código Penal Brasileiro,

pretendendo os representantes do referido partido político e

outras tantas pessoas legalizar a interrupção da gestação, com

o afastamento da criminalização, em nome do direito de liberdade

da mulher de possuir ou não filhos, bem como em relação

ao seu número.


"PRIMEIRAMENTE

E ACIMA DE TUDO

ASSEGURA-SE A VIDA"


É inegável que o direito à vida constitui um dos fundamentos

do Estado brasileiro, direito humano fundamental, juntamente

com a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, conforme

art. 5º da Constituição Federal.

Contrapondo-se a vida e a liberdade, quer parecer deva prevalecer

o direito à vida, bem maior do indivíduo, sem o qual decaem

em importância os demais direitos fundamentais elencados.


Primeiramente e acima de tudo assegura-se a vida, seguindo-se

a sua proteção e dignificação o melhor possível.

Se a escravização do semelhante é odiosa e altamente repreensível,

tripudiando sobre a liberdade, mais grave é ceifar-lhe a

vida ainda em formação, frustrando-lhe a grande oportunidade

de abrir os olhos para o mundo, em contemplação dos genitores

e das belezas da vida.


E quando se está diante de ser indefeso, sem voz, sem atitude,

que reclama proteção máxima, como é o nascituro, não se apresenta

maior dificuldade na ponderação de interesses em conflito.

Protege-se a vida, que não está nas mãos do homem, sem que essa

proteção viole gravemente a liberdade da mulher, plenamente

assegurada até a concepção.



Por estas razões entende-se pela proteção inclusive penal do

nascituro, permanecendo a persecução criminal em caso de

morte, como crime contra a vida.

Apropriado, portanto, o apelo silencioso "Deixe-me Viver".



04 Agosto 2018 09:50:00


Aproxima-se o período eleitoral das eleições deste ano, para os cargos federais e estaduais. É tempo de definição de candidaturas, coligações, indicações dos vices para os cargos do executivo e outras questões de interesse dos partidos políticos.

A coligação que foi formada em Santa Catarina e que elegeu o Governador Raimundo Colombo, tendo como vice o atual governador, do MDB, não subsistiu aos interesses conflitantes e esses partidos, PSD e MDB trabalham para angariar apoios, cada qual com seu candidato a governador.

Em Curitibanos essa coligação perdura, mercê do bom relacionamento que se estabeleceu entre as lideranças, entendendo todos que o conflito e a rivalidade são contraproducentes, acarretando prejuízos ao município.

Torna-se bastante agradável avistar-se nosso Prefeito Dudão e o Vice Roque frequentemente juntos em eventos oficiais ou de mero lazer, em palestra alegre e amistosa, transparecendo o apreço recíproco que se votam essas pessoas públicas.

E os ganhos para o município são visíveis, voltando-se todas as lideranças políticas para o objetivo comum que é o desenvolvimento do município, chefiado com honradez pelo Prefeito Dudão.

Também a Câmara de Vereadores cumpre seu papel nestes novos tempos, não havendo ali as rixas entre bancadas rivais que, no passado, levavam a decisões legislativas inadequadas, fruto de contendas entre situação e oposição.

Há quem afirme a necessidade da oposição no Legislativo, considerando sua função fiscalizadora do Executivo. No caso de Curitibanos, em vista da seriedade e comprometimento da Administração Dudão/Roque e ainda da conscientização do Parlamento municipal, a fiscalização ocorre normalmente, sem que algo da Administração tenha que ser encoberto pela Câmara de Vereadores.

Com isso o município pode dar passos largos de desenvolvimento.

Nesta perspectiva positiva é que se aproximam as eleições, mas com algumas preocupações de pessoas que expressam seus receios pelo fato de haverem dois candidatos a Deputado Estadual, de partidos que integram o governo municipal, disputa que poderá romper a união que se estabeleceu, com o retorno das rivalidades de outrora.

Outra questão a considerar é de que o que se divide enfraquece, dificultando a eleição dos dois candidatos a Deputado, com risco de ambos não se elegerem, hipótese de prejuízo para Curitibanos e região.

Analisando esse quadro político delicado, poderiam as agremiações partidárias sentar-se numa mesa de negociação madura e responsável, com o objetivo da manutenção da união de forças, definindo apenas um candidato a Deputado, com o apoio de todos os partidos integrantes da base do governo, bem como lançando já o nome do candidato a Deputado que abdicar da disputa como candidato a Prefeito nas próximas eleições municipais, igualmente com o apoio de todos os partidos, restando apenas acomodar algumas outras situações de menor complexidade.



28 Julho 2018 08:30:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - divulgou nesta semana importante estudo sobre a população brasileira, denominado Projeção de População, com estimativas sobre o número de brasileiros e as faixas etárias nos próximos vinte anos. 

Dados e pesquisas do Instituto apontam para um fenômeno previsto para a população do país, sendo esperada uma significativa alteração, deixando o Brasil de ser um país jovem, pois passará a contar com maior número de pessoas com mais de 65 anos de idade do que crianças de até 14 anos de idade, a partir de 2039.

Atualmente a população considerada idosa, com mais de 65 anos de idade, é de 43% do total de crianças com até 14 anos, situação que vem apresentando alteração ano a ano, com o aumento das pessoas mais velhas e diminuição das mais novas.

A previsão ainda é de que em 2060 haja 1,73 idoso para cada criança, sendo que o primeiro estado brasileiro a atingir a inversão entre a população jovem e idosa será o Rio Grande do Sul, com base no índice de envelhecimento da população.

Há ainda a estimativa de aumento da população brasileira até 2047, quando atingirá 233 milhões de habitantes. A partir de então iniciará uma gradual queda, chegando em 2060 a 228 milhões de pessoas.

"HÁ AINDA A ESTIMATIVA DE AUMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ATÉ 2047"

O fenômeno de envelhecimento da população brasileira, com a diminuição do número de jovens, já é constatado pela diminuição de alunos em diversas escolas, levando ao fechamento de algumas que outrora contavam com expressivo contingente discente.

Tais dados são importantes para o estabelecimento de políticas públicas de médio e longo prazo e, de modo especial, para uma projeção atuarial da Previdência Social, que, a cada cinco anos, aproximadamente, é objeto de reforma.

Com essas informações confiáveis, poderão os técnicos projetarem números e dados sobre a Previdência, assessorando convenientemente o Congresso Nacional para uma reforma de longo prazo, com estabilização das regras para, no mínimo, os próximos 20 anos.

Assim como diversas outras políticas públicas. A educação deverá sofrer uma diminuição de sua estrutura física e humana, esperando-se uma melhoria da qualidade, pelo princípio de que o pequeno pode ser mais bem feito. Já as políticas para a terceira idade serão ampliadas, cabendo aos gestores a criatividade para conhecer as novas necessidades e implementar soluções de conformidade com a demanda crescente.


21 Julho 2018 09:00:00


  Já há considerável tempo a economia do Brasil se apoia no agronegócio, setor em ascensão, especialmente pelas exportações de seu produtos, que geram importantes divisas para o país.

  Com efeito, as comodites brasileiras, como carnes, grãos, suco de laranja, café e etc, aparecem em diversos países, possibilitando um aumento de produção com a manutenção dos preços, de acordo com o mercado internacional, sem as variações do mercado interno, mais suscetível à lei de oferta e procura.

  Quando se fala em exportação para logo vem à tona a questão da infraestrutura brasileira e do custo Brasil, ou seja, a logística de transporte e portuária, tidas como estruturas caras e ineficientes, o que prejudica a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

  Notícias recentes dão conta da queda das exportações brasileiras de produtos agropecuários no mês de junho, ainda como reflexo da greve dos caminhoneiros, não só pela paralisação do transporte que impediu o embarque de produtos, como pelo tabelamento do frete, resultado do movimento dos transportadores.

  Já se falou neste espaço da justeza das reivindicações do setor de transporte, principalmente dos transportadores autônomos que retiram o sustento na prestação desse serviço, grandemente onerado nos últimos tempos, sem o repasse dos custos para o valor do frete. Quanto ao preço altíssimo do óleo diesel, esse custo afeta também outros setores a exemplo da agricultura.

  O tabelamento do frete visa resguardar o setor de situações que comprometam a viabilidade da atividade de transporte, assegurando um ganho mínimo, o que se mostra positivo para o transportador.

  Por outro lado, queixam-se os exportadores de que o alto custo do frete compromete a economia, resultando uma queda quase que geral das exportações no último mês de junho, por conta da maior dificuldade/ônus no transporte dos produtos. Também a inflação apresentou expressiva alta derivada da greve dos caminhoneiros.

  Questão do solução complexa a partir do modelo rodoviário de transporte adotado pelo Brasil, aliado às distâncias a percorrer com produtos sobre caminhões neste país continental.

  Apontam especialistas para as vantagens do transporte ferroviário, cujo projeto de reativação e ampliação iniciado em Governo passado parece não ter avançado, possivelmente pelas restrições orçamentárias. Por aqui havia a expectativa da ferrovia leste-oeste para escoamento da produção agrícola e industrial destinada à exportação, da qual não mais se houvem alusões.

  Enfim, para que o Brasil alcance maior desenvolvimento, com crescimento econômico consistente, necessário pensar-se na infraestrutura, definir-se o modelo de transporte, buscando-se soluções para sua eficiência e redução de custos, bem como melhor eficiência portuária. Não dá para "apagar fogo" em momentos de greve, sem a busca de solução para médio e longo prazo.



14 Julho 2018 09:28:00


(Foto: Divulgação)


De grande repercussão a decisão exarada no último domingo, dia 8/7, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferindo ordem de Habeas Corpus ao ex-Presidente Lula, decisão que foi revista pelo próprio TRF.

Houve por parte dos impetrantes do recurso uma estratégia para que o mesmo fosse apreciado por determinado Magistrado, distribuindo a peça no horário de plantão judicial.

O plantão judicial existe em todos os níveis do Judiciário e destina-se ao atendimento de questões urgentes fora do horário de expediente, cumprindo os Juízes, em rodízio, o plantão, de modos que o aparelho judiciário está disponível ao usuário as 24 horas do dia, todos os dias do ano, para as situações tidas como de urgência, que não possam aguardar o expediente normal de funcionamento sem risco de dano

Exercendo o plantão, o Magistrado atende aos pleitos de diversas naturezas, independentemente de sua área de atuação, resolvendo as situações emergenciais, encaminhando em seguida o processo ao Juiz competente, tido como Juiz Natural, para o prosseguimento, se for o caso.

As questões afetas à liberdade do indivíduo podem ser conhecidas em regime de plantão, não se podendo postergar a soltura de alguém injustamente preso para o próximo expediente forense, entendendo- se por gravosa a indevida restrição da liberdade, mesmo que por pouco tempo.

O caso em apreço envolvendo o ex-Presidente, todavia, apresente particularidades que impedem o manejo do Habeas Corpus nos moldes com que foi apresentado.

Primeiramente porque a autoridade coatora, responsável pela prisão do paciente e reputada ilegal, não é o Juiz de primeiro grau de Curitiba e sim o próprio Tribunal Regional Federal, que o condenou em Segunda Instância e determinou a sua prisão, hipótese em que o recurso deve ser dirigido a autoridade judiciária hierarquicamente superior, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Em segundo lugar, consta que o referido paciente já promoveu idêntico pleito ao Supremo Tribunal Federal, não obtendo êxito. Por fim, entende-se pelo incabimento da reiteração de pedido ao plantão judicial quando já negado ordinariamente.

Por estas razões é que a ordem concedida restou revogada pelo Relator do processo junto ao TRF, sendo o mesmo o Juiz Natural, aquele com a competência estabelecida por lei ou ato normativo.

Em meio a essas conflitantes decisões, especula-se acerca da politização do Judiciário, justamente pelo ingresso de membros dos Tribunais por nomeação do Chefe do Executivo, a quem passam a dever esse 'favor', além da militância política praticada por alguns desses membros, com estreita ligação a partidos ou a figuras do mundo político.

Parece apropriado repensar-se esse modo de ingresso nos Tribunais brasileiros e no próprio Supremo Tribunal Federal de membros que não integram os quadros da Magistratura, que não se submetem a concurso público e são nomeados pelo Chefe do Executivo, Governador do Estado ou Presidente da República.



07 Julho 2018 11:17:00


Polêmico o Projeto de Lei que tramita pela Câmara dos Deputados que objetiva disciplinar a atuação do professor em sala de aula, sendo-lhe vedada, pelo Projeto, a doutrinação política e ideológica.  

A política deve ser ensinada na Escola, esclarecendo e preparando os alunos para o exercício da cidadania, com toda a liberdade de ideologia. Já a prática de política partidária nesses ambientes prejudica a boa educação e torna-se fonte de discórdias, com riscos de dominação por alguma ideologia em prejuízo da formação educacional de excelência.

Neste contexto, mostra-se pertinente o Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional que veda ideologias políticas na educação, com restrições da liberdade para algumas pessoas em nome da liberdade maior de toda a comunidade escolar, e que se alinha com a laicidade do Estado e de suas instituições.

Os alunos não precisam e nem devem receber doutrinação política, isso não é educação. Devem ser orientados, em caráter geral, sobre a Administração Pública, o Poder, os modos de sua conquista e etc, com ênfase para as liberdades individuais, para que os aprendizes, a seu tempo, filiem-se a alguma ideologia política, se assim entenderem, com conhecimento de causa.


OS ALUNOS NÃO PRECISAM E NEM DEVEM RECEBER DOUTRINAÇÃO POLÍTICA, ISSO NÃO É EDUCAÇÃO


Há ainda a obsessão de certas autoridades educacionais e de pessoas ligadas ao meio pela ideologia de gênero, golpeando a natureza para, em diversos casos, desconsiderar o sexo conferido pela ordem natural e franquear à pessoa, crianças e adolescentes, escolhas outras, sem que alguém possa insurgir-se contra essa política, pena de ser taxado de homofóbico e antiquado, impondo-lhe calar o "preconceito". 

Quer parecer que o referido Projeto de Lei, como posto, dificilmente terá aprovação, até porque a previsão de fixação de cartaz nas salas de aula com a indicação de restrições ao professor acerca de determinadas questões iria acarretar reação da classe docente.

Inobstante a provável rejeição da proposta, é importante o debate sobre os rumos da educação, havendo um movimento intitulado Escola Sem Partido, que visa preservar a educação de certas tendências, ideologias ou opiniões que nada contribuem para a formação acadêmica e, ao contrário, poderão impactar negativamente na formação pessoal dos estudantes.

Não deverá a escola permanecer manietada em anacronismo, alheia à evolução da sociedade. De outro modo, cumpre-lhe velar pelos valores aceitos e respeitados pelas famílias e pela sociedade, mostrando-se despropositado terem os pais receios da formação que possam seus filhos receber da escola, como vem ocorrendo, situação que ensejou o surgimento do referido movimento Escola Sem Partido.


30 Junho 2018 07:00:00
Autor: Elton Zuquelo

'Causa insegurança a indefinição acerca da vigência ou da interpretação de uma norma jurídica

Constitui a segurança jurídica a estabilidade das relações jurídicas estabelecidas de acordo com determinada norma legal, possuindo as partes dos negócios jurídicos e as pessoas em geral a segurança em relação à vigência da norma, bem assim da interpretação que lhe é dada pelos Juízes e Tribunais.

Defendem os operadores do Direito e doutrinadores essa segurança, necessária para a estabilidade das relações jurídicas e para a paz social, sem embargo da dinamicidade do Direito, que deve acompanhar a evolução da sociedade.

A jurisprudência, que é a reiteração de decisões judiciais no mesmo sentido, vai, em muitos casos, se alterando com o tempo, atendendo aos reclamos sociais, sem que esse aprimoramento afete a segurança jurídica das relações.

Causa insegurança a indefinição acerca da vigência ou da interpretação de uma norma jurídica, resultando em decisões judiciais antagônicas, como se houvesse uma casuística por circunstância de cada caso concreto.

Já se falou neste espaço da insegurança jurídica criada pelas interpretações divergentes sobre o alcance da presunção de inocência estabelecida pela Constituição Federal, cuja interpretação literal impõe que a execução das penas criminais somente tenha início com o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não mais caiba recurso.

A partir de determinado momento, o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão responsável pela guarda da Constituição, definiu que a pena criminal podia ser executada a partir do pronunciamento condenatório colegiado do Judiciário, geralmente os Tribunais de apelação. Com base neste entendimento, diversas pessoas foram presas para cumprimento de pena, mesmo que pendentes de apreciação de recursos aos Tribunais Superiores.

Recentemente, a Segunda Turma do STF adotou nova postura, libertando presos que cumpriam penas na pendência de recursos, enfatizando um Ministro da Corte que, enquanto não houver julgamento definitivo pelo Plenário, cada Ministro pode decidir a seu modo.

Resulta disso que, por ora, não se sabe dizer ao condenado em que momento se inicia o cumprimento de sua pena, em havendo recurso especial ou extraordinário. Pode que, para uns, inicie-se a execução da pena com a decisão de segundo grau e que essa pena possa ser inteiramente cumprida sem o julgamento de seu recurso, enquanto que outros poderão aguardar em liberdade o exaurimento da Instância judicial.

Esta é uma situação incômoda por possibilitar tratamentos desiguais para casos idênticos, beneficiando pessoas mais aquinhoadas que têm mais facilidade para levar seus recursos aos Tribunais Superiores e que ainda poderão receber decisão benéfica quanto ao início da execução da pena.

Urge, portanto, que a Suprema Corte diga para o Brasil em que momento o condenado criminalmente dever ser preso para cumprimento da pena, prevalecendo o entendimento majoritário.



23 Junho 2018 09:57:00


  Chamou a atenção a morte por suicídio de pessoas famosas, como noticia a imprensa, ocorridas nos Estados Unidos e também na Europa, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a promover medidas de prevenção dessas ocorrências, que ganham volume com o tempo.

Segundo a OMS, cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano, sendo esta a segunda causa de morte de pessoas entre 15 a 29 anos.

Nos Estados Unidos 45 mil suicídios ocorreram em 2016, verificando-se expressivo aumento em relação a anos anteriores, fenômeno que acontece, de um modo geral, no mundo inteiro. Suas causas, conjecturam especialistas, são atribuídas a diversos fatores, como a guerra, desastres naturais, crises financeiras, abuso sexual e etc.

Por ser de etiologia variada, o autocídio está presente em todas as nações e em todas as camadas sociais. Pessoas carentes materialmente o cometem, assim como em meio aqueles a quem nada falta de conforto material e que, por razões outras, sentem-se baldos de tudo.

A FÉ CONSTITUI FORÇA PODEROSA QUE MANTÉM O HOMEM SEGURO NA TRAVESSIA DA EXISTÊNCIA PLANETÁRIA

Nos países nórdicos, como no restante da Europa, bem assim nos Estados Unidos, de maior desenvolvimento socioeconômico, a triste ocorrência é acentuada, marcada pelo paradoxo de que nada falta àquelas pessoas e, ao mesmo tempo, carecem de tudo ou do mais importante.

No Brasil a mesma tendência, ocupando o primeiro posto na estatística de suicídios o Rio Grande do Sul, seguido de Santa Catarina, dois estados de boas condições econômicas e sociais, com melhor índice de desenvolvimento humano em comparação com outras regiões do país.

Isso demonstra que a situação de ordem material e intelectual, por si só, não preserva o ser contra graves desequilíbrios emocionais, estados mórbidos que têm seu clímax no suicídio, daí a necessidade de busca pela completude ou plenitude, não alcançada com a vida material. Sendo o homem um ser imortal, seu patrimônio não se restringe às coisas deste mundo, por isso experimenta o vazio que estas deixam atrás de si, com a sensação de miséria em meio, muita vez, à opulência.

As religiões têm auxiliado na busca do equilíbrio e da fortaleza moral necessária a todos para o enfrentamento das vicissitudes da vida com intrepidez, sem cogitar de por fim à vida. A fé constitui força poderosa que mantém o homem seguro na travessia da existência planetária.

Agora também a ciência está em alerta, recomendando especialistas a adoção de políticas públicas mundiais para a prevenção do mal, com campanhas de esclarecimento e de valorização da vida.

Deveras, é a vida o maior patrimônio do ser e precisa ser valorizada pela ciência, pela religião, por ortodoxos, liberais despojados, ateus e outros, todos conscientes contra o suicídio.



16 Junho 2018 14:39:52

Como Direito Social assegurado pela Constituição Federal, a Saúde Pública no Brasil possui caráter universal, ou seja, todos são titulares desse direito e devem ter acesso ao Serviço Público de Saúde. 

O Sistema Único de Saúde - SUS é o órgão responsável pela prestação do Serviço, prestando atendimento aos usuários, que podem ser pessoas de qualquer condição social, mesmo os indivíduos de abastada condição econômica podem reivindicar a prestação do SUS. Também os que possuem plano de saúde ou seguro-saúde podem ser destinatários do Serviço Público de Saúde.

Como sabido, a demanda é crescente, bem como as necessidades, em vista dos novos tratamentos que vão surgindo e que são recomendados pelos médicos, o que exige igualmente um volume de recursos consentâneo para custeio, não suportável ao Poder Público.

Em vista das carências do setor que levam a negativas de tratamentos ou demora demasiada na prestação, muitos pacientes buscam a via judicial para a obtenção do suprimento dessas faltas, para que o Poder Judiciário determine ao Estado a prestação do tratamento prescrito, em prazo aceitável.

Também o acesso à Justiça é universal, por isso é direito de todos a postulação judicial, do mesmo modo outorgado pela Constituição Federal.

Por sua vez, cabe ao Judiciário proclamar se o peticionário possui efetivamente o direito que invoca a seu favor. Caso positivo, a decisão judicial, pela sua coerção, efetiva o direito violado.

Em se tratando de saúde, a partir do disciplinamento constitucional referido, torna-se difícil ao Poder Judiciário negar a pacientes tratamentos médicos não fornecidos pelo SUS para efetivação do direito social à saúde, sendo proferidas decisões judiciais amiudemente em favor de usuários do Serviço Público.

Ao tempo em que essas decisões corrigem distorções, ampliando a prestação de saúde pública, apresenta-se um dilema, tendo em vista que tais decisões podem representar privilégio daqueles que as obtêm perante outros pacientes, com idênticas necessidades, e que se submetem resignadamente às vicissitudes do Serviço de Saúde.

Em casos de tratamentos medicamentosos de mais alto custo, deferidos judicialmente, fica a mesma sensação de que a situação não é bem resolvida, porque não estendida a todos os pacientes nas mesmas condições e porque esses recursos podem prejudicar o custeio geral do Serviço.



09 Junho 2018 08:19:00


Em meio a tantas notícias de malversação de recursos públicos, mais uma foi veiculada de fraude contra a Previdência Social ocorrida no Estado de Goiás.

A Previdência Social que costuma ser notícia, ultimamente em razão da pretendida reforma pelo Governo, mediante o argumento de déficit, o que poderá comprometer a concessão e a manutenção dos benefícios aos segurados, segundo os defensores da reforma, também é ainda lembrada por fraudes.

Há algum tempo eram comuns as informações sobre fraudes, em que quadrilhas organizadas, contando com a atuação de vários agentes e especialidades, desviavam recursos da Previdência pela implantação de benefícios indevidos, recebimento de valores de pessoas falecidas e outras situações fraudulentas.

É possível que persistam tais investidas criminosas contra a Previdência, resultando no desequilíbrio de suas contas, sendo ignorada a extensão desse descaminho de recursos públicos, que desafia a fiscalização/auditoria/investigação a desvendar os gargalos por onde escoam as contribuições dos trabalhadores e empregadores.

TAMBÉM OS GRANDES DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA CONTRIBUEM PARA O SEU DESAJUSTE

Também os grandes devedores da Previdência contribuem para o seu desajuste. Trata-se de instituição pública a que alguns se sentem no direito prejudicar, mediante conduta criminosa ou por mera inadimplência, deixando grandes contribuintes de recolher regularmente suas contribuições. Também há inadimplentes menores, mas de menor impacto em comparação com as fraudes e com os grandes devedores.

A considerar a atuária do sistema, os desvios de recursos e a inadimplência acabam por comprometer o seu equilíbrio, rendendo ensejo a reformas, em prejuízo do trabalhador. As reformulações sucedem-se ao longo tempo, tornando sempre mais desvantajosa a situação dos segurados.

O aumento da expectativa de vida da população é um fato que repercute diretamente na estabilidade da Previdência, se não podendo contrariar a necessidade de ajustes atuariais sob este fundamento, não descurando ainda do controle contra as fraudes e da cobrança dos débitos, para que a situação se apresente em sua realidade.

A esperança é que, no embalo da restruturação do País, após a purgação da Lava Jato e outras, também a Previdência Social entre em estabilidade, cumprindo e fazendo cumprir as obrigações, deixando de ser um foco de fraudes por delinquentes.

Em se confirmando a expectativa, transcorrida a etapa presente de depuração, nova mentalidade e nova cultura terão lugar em relação à coisa pública, com sensíveis melhorias para toda gente.



02 Junho 2018 07:00:00
Autor: Elton Zuquelo

A volta de um regime de governo autoritário seria uma grave perda na imagem do país

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(Foto: Kalyane Alves) /


Com a paralisação dos caminhoneiros, tomou-se conhecimento, com maior profundidade, da importância desse setor de transportes para a vida dos brasileiros. Por adotarmos o sistema rodoviário

de transporte, a paralisação dos transportadores acarreta uma reação em cadeia de desabastecimento, com graves consequências para o País. Com a falta de combustíveis e estando os veículos de carga impedidos de deslocamento, vão escasseando.

Já se falou neste espaço acerca da justeza das reinvindicações da classe, tendo em vista que o preço do combustível onde chegou inviabiliza a atividade e o Brasil pode parar.

Demonstrada a força do movimento, que não deixa dúvidas do seu poder, e com as importantes conquistas alcançadas, chegou o momento de retorno às atividades, com a liberação completa das rodovias para o normal ir e vir de todos.

Em meio à crise política brasileira, que parece interminável, e diante desse movimento grevista que acarretou outras instabilidades sociais e econômicas, levantam-se vozes em prol da intervenção militar ou tomada do poder pelos militares, como ocorreu com o golpe de 1964.

Conquanto a necessidade de uma nova ordem política para o país, reformulando-se conceitos acerca da Administração Pública, representaria um grave retrocesso o retorno ao regime ditatorial militar, de direita ou de esquerda.

Não se pode esquecer o quanto custou a abertura e a conquista da democracia. Não há justificativas para dar-se esse passo de retorno, deixando-se de avançar para o amadurecimento da democracia sob a justificativa de que a classe política está desgastada.

Necessário cautela. O Brasil tem plenas condições de superar as crises, aprimorando-se gradativamente em suas instituições públicas, com a renovação do poder pelas eleições livres. A volta de um regime de governo autoritário seria uma grave perda na imagem do país perante a comunidade internacional, dando mostras da incapacidade da nação de conviver com a democracia, impondo nova quarentena de restrições das liberdades individuais para a reconquista da democracia.

Diante da insatisfação de muitos com o atual estado de coisas, preferível pensar-se que a democracia é o menos pior dos regimes e não abdicar das conquistas políticas e sociais do pós 1964.

Se hoje as pessoas têm a liberdade de expressar seu pensamento, unir-se em manifestações, reivindicar, poderá ocorrer que, em regime de exceção, sejam obrigadas a calar, curvando a cerviz, mesmo diante de graves insatisfações, como já ocorreu.



26 Maio 2018 00:05:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Mais uma vez os transportadores rodoviários autônomos de cargas veem-se na contingência de paralisar suas atividades em protesto contra o alto custo do diesel, que não é suportado pela categoria. 

Após as vicissitudes porque passou a Petrobrás, solapada pela corrupção, quer parecer que a sua nova gestão tenha adotado uma política austera, com repasse dos custos dos combustíveis, mesmo que com impacto negativo na economia nacional e também na inflação.

Com efeito, os combustíveis derivados do petróleo são comodites, cujos preços obedecem ao mercado internacional e ficam sujeitos a diversos fatores, como o volume de produção, a taxa de câmbio e etc.

Nos últimos tempos, com a alta do dólar, os combustíveis tiveram frequentes reajustes, batendo o preço da gasolina a casa dos R$ 5 por litro, o que onera sobremaneira diversas atividades e causa apreensão social. Por igual, o óleo diesel atingiu preço altíssimo, com ainda maior impacto nos custos de produção e de transporte.

Necessário que as autoridades governamentais busquem uma solução que possa amenizar a crise, possibilitando a retomada do transporte e do abastecimento, com viabilidade da atividade de transportes rodoviários.

Diversos setores amargam esse aumento de custo, sendo o mais prejudicado o de transportes rodoviários de cargas, que utiliza o diesel como insumo básico da atividade, sem outras alternativas. A considerar que inocorre o repasse automático do custo do diesel para o valor do frete, experimentam os transportadores momentos de aflição.

Têm razão em mobilizar-se e demonstrar, mediante protestos, que a situação presente é insustentável e que a atividade está inviabilizada. Deveras, em alcançando o custo do combustível 60% do valor do frete, como é relatado pela classe, convém paralisar os veículos cargueiros a bem de prevenir maiores prejuízos.

Com a parada, mesmo que parcial, o desabastecimento já se faz sentir. Diversas mercadorias e produtos não são repostos nos estabelecimentos comerciais e alguns já estão em falta. Também os combustíveis estão nesta perspectiva, em persistindo o movimento dos transportadores.

Conquanto a nossa solidariedade para com a sofrida classe dos transportadores, a questão é de solução complexa, compreendendo-se que a recuperação da Petrobrás requer a adequação dos preços internos aos internacionais, enquanto que esse repasse de custos tem um efeito nefasto na economia e põe por terra o transporte rodoviário.

Também o setor primário é duramente golpeado com o incremento do preço do diesel, grandemente utilizado nas atividades agropecuárias, agravando a já difícil situação de produtores de alho e de feijão.

Necessário que as autoridades governamentais busquem uma solução que possa amenizar a crise, possibilitando a retomada do transporte e do abastecimento, com viabilidade da atividade de transportes rodoviários.


19 Maio 2018 09:15:00


(Foto: Divulgação)


Prosseguem as obras de implantação da coleta e tratamento do esgoto na cidade de Curitibanos, o que é motivo de júbilo, em vista da relevância desse serviço público para a saúde e qualidade de vida da população.

Com esse serviço em funcionamento, por certo galgará o município algumas posições no ranking do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, sabido que o saneamento básico é um dos vetores para a formação desse índice. 

Em meio a certa euforia por esta importante realização, vem à tona a lembrança do descaso a que foi relegado o município nesta área, como ocorre com grande parte dos municípios brasileiros, já que, durante a sua centenária história, não há registros de qualquer providência para a boa destinação dos efluentes urbanos.  

Dirá o vulgo, em sua candura resignada: "antes tarde do que nunca", estando, uma vez mais, com a razão. 

Ainda neste enfoque de saneamento básico, outra importante notícia foi divulgada há poucos dias, qual seja, a da implantação da estação de tratamento dos efluentes da Penitenciária Regional de Curitibanos instalada no município de São Cristóvão do Sul. 

Houve um levante de lideranças e providências de autoridades contra a situação em que se encontrava a referida instituição penal, com derramamento no leito de rio de todo o esgoto produzido, in natura, sabido que esses efluentes chegam ao rio Marombas, que abastece esta cidade, resultando a construção da estação de tratamento. 

Devidos encômios à Direção da Penitenciária, à Prefeita de São Cristóvão do Sul, ao Ministério Público, além de outras pessoas que se empenharam na causa, restando apenas um questionamento, o de que a população carcerária da Penitenciária produz os mesmos poluentes que a população em geral do município de São Cristóvão do Sul, daí que há de prosseguir a força tarefa para implantação da coleta e tratamento dos efluentes de toda a zona urbana daquele município, afastando-se a falsa ideia de que a situação está resolvida por inteiro. 

No tocante à iluminação pública, já houve menção neste espaço dos melhoramentos havidos, tanto no centro da cidade de Curitibanos e bairros, bem assim da implantação da iluminação junto à BR-470, que transformou aquela região, antes envolta nas trevas noturnas. 

Inobstante o aprimoramento desse serviço público, verifica-se que a sua manutenção requer mais atenção, vez que lâmpadas queimadas não são substituídas com a presteza desejada. Apenas para exemplificar, na Rua Paulo Pedro Pereira, trecho entre a Av. Leoberto Leal e a Av. Salomão Carneiro de Almeida, existem três postes em sequência sem iluminação há meses, aquele da esquina com a av. Salomão C. Almeida para logo completará um ano nesse estado, sem que o olhar do Poder Público tenha constatado a anomalia. 

Não é por esse serviço, por certo, que a população paga. É obrigação do Poder Público zelar pela eficiência do serviço, sem esperar a reclamação dos consumidores para realizar os reparos necessários. 



12 Maio 2018 07:00:00
Autor: Elton Zuquelo

Tais decisões podem representar privilégios daqueles que as obtêm perante outros pacientes


(Foto: Divulgação)

Como Direito Social assegurado pela Constituição Federal, a Saúde Pública no Brasil possui caráter universal, ou seja, todos são titulares desse direito e devem ter acesso ao Serviço Público de Saúde.

O Sistema Único de Saúde - SUS é o órgão responsável pela prestação do Serviço, prestando atendimento aos usuários, que podem ser pessoas de qualquer condição social, mesmo os indivíduos de abastada condição econômica podem reivindicar a prestação do SUS. Também os que possuem plano de saúde ou seguro-saúde podem ser destinatários do Serviço Público de Saúde.

Como sabido, a demanda é crescente, bem como as necessidades, em vista dos novos tratamentos que vão surgindo e que são recomendados pelos médicos, o que exige igualmente um volume de recursos consentâneo para custeio, não suportável ao Poder Público.

Em vista das carências do setor que levam a negativas de tratamentos ou demora demasiada na prestação, muitos pacientes buscam a via judicial para a obtenção do suprimento dessas faltas, para que o Poder Judiciário determine ao Estado a prestação do tratamento prescrito, em prazo aceitável.

Também o acesso à Justiça é universal, por isso é direito de todos a postulação judicial, do mesmo modo outorgado pela Constituição Federal.

Por sua vez, cabe ao Judiciário proclamar se o peticionário possui efetivamente o direito que invoca a seu favor. Caso positivo, a decisão judicial, pela sua coerção, efetiva o direito violado.

Em se tratando de saúde, a partir do disciplinamento constitucional referido, torna-se difícil ao Poder Judiciário negar a pacientes tratamentos médicos não fornecidos pelo SUS para efetivação do direito social à saúde, sendo proferidas decisões judiciais amiudemente em favor de usuários do Serviço Público.

Ao tempo em que essas decisões corrigem distorções, ampliando a prestação de saúde pública, apresenta-se um dilema, tendo em vista que tais decisões podem representar privilégio daqueles que as obtêm perante outros pacientes, com idênticas necessidades, e que se submetem resignadamente às vicissitudes do Serviço de Saúde.

Em casos de tratamentos medicamentosos de mais alto custo, deferidos judicialmente, fica a mesma sensação de que a situação não é bem resolvida, porque não estendida a todos os pacientes nas mesmas condições e porque esses recursos podem prejudicar o custeio geral do Serviço.



05 Maio 2018 07:00:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)


É por todos reconhecida a importância do agronegócio para a economia da nação, tendo a sabedoria popular assentado que "se o campo vai bem, a cidade também vai", constituindo a assertiva grande verdade diante da constatação, ao longo do tempo, de que os bons ou negativos números da economia estão frequentemente ligados à atividade primária. São reiteradas as notícias de que o agronegócio é responsável pelo bom desempenho da balança comercial e pelo crescimento da economia. 

A atividade agrícola, entretanto, está sempre sujeita a vários fatores de risco, a começar pelo tempo, necessitando das chuvas regulares e dos períodos de Sol, para o plantio, desenvolvimento e colheita, o que nem sempre ocorre, com sérios prejuízos.

Conseguida a produção, após muito investimento e esforços, depara-se o produtor com a insegurança do mercado, no tocante aos preços de seus produtos, bem como na venda segura dos mesmos. Desde sempre, os preços dos produtos agrícolas oscilam, porque sujeitos a preços internacionais, como ocorre com a soja, ou em razão de situações internas do mercado, como superprodução ou baixa produção, que ditam comportamentos do mercado, pela lei da oferta e da procura.


"O GOVERNO FEDERAL DEVE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA SALVAR ESSA PARTE DA ECONOMIA NACIONAL."


Enfrenta ainda o produtor rural a insegurança na comercialização, temendo entregar a produção para aventureiros que aparecem e conquistam a sua confiança, até que lhe solapam a produção para nunca mais aparecerem.

Por fim, se, de um lado, as commodities agrícolas impulsionam a economia brasileira, têm o seu contraponto que é a entrada do alho estrangeiro que aqui chega para arruinar os produtores internos, influenciando muito negativamente o mercado com seus preços reduzidos. Presentemente, vive-se novamente o drama da importação de alho, de funestas

consequências para atividade produtiva interna, cuja produção não encontra espaço no mercado, tomado que foi pelo produto importado.

O comércio internacional, especialmente nossas exportações, trazem expressivos benefícios para a economia brasileira, vez que mandamos para o exterior carne, soja, algodão, suco de laranja, açúcar e outros. Necessário, porém, encontrar-se uma solução para essa situação do alho, para que os produtores possam prosseguir com a atividade, com a mínima segurança de que não terão acrescida aos vários riscos que envolvem a produção a inglória concorrência do produto importado.

Deste modo, de toda justeza a manifestação da classe produtora rural havida no último dia 25/4, com desfile de tratores pelo centro da cidade no intuito de alertar as autoridades governamentais para a gravidade da situação.

Não se pode pensar somente em exportar nossos produtos. A bilateralidade das relações comerciais internacionais é da sua própria essência, contudo, o Governo Federal deve buscar uma alternativa para salvar essa parte da economia nacional tão afetada pela importação do alho.



JORNAL "A SEMANA"
Rua Daniel Moraes, 50, bairro Aparecida
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