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17 Julho 2019 09:00:00

O tráfico de bens e de serviços, afora as intervenções do Poder Público, rege-se por leis próprias, que orientam a atividade comercial e industrial, bem assim a postura dos consumidores. As principais Leis de Mercado são a da oferta e da procura e a da concorrência.

  A primeira produz oscilações de preços e de consumo de acordo com a produção, clima, mercado internacional. Em havendo maior oferta de determinado produto, seu preço tende a cair, como sói acontecer amiudemente.

  Já a concorrência produz um efeito independentemente da oferta e da procura, estabelecendo-se uma disputa de mercado pelos fornecedores, mediante a oferta de preços mais atraentes, bem assim de melhores comodidades para o consumo.

  Esse fenômeno da concorrência tem sido observado nesta cidade nos últimos tempos, no que tange à oferta de melhores condições físicas ao consumidor para o consumo. Verificou-se em determinado momento que alguns supermercados passaram a oferecer estacionamento coberto, no que foram seguidos pelos demais estabelecimentos similares, tudo para manter e aumentar a clientela.

  Mais recentemente, os mesmos estabelecimentos comerciais posicionaram-se, possivelmente em acordo da classe, de não mais atenderem aos domingos, sob a alegação de inviabilidade, necessidade de tempo para a família etc. Com a abertura de novo estabelecimento com horário estendido de atendimento, inclusive domingos e feriados, os demais retornaram ao atendimento aos domingos.

 Deste modo, pela livre concorrência prevista pela Constituição Federal, o consumidor vai obtendo melhores comodidades para o consumo, além de melhores preços, estes que são reduzidos com o intuito de atrair e de fidelizar o consumidor.

 Necessário, porém, esteja o consumidor atento a algumas nuanças em meio a guerra de preços entre estabelecimentos comerciais, para que não seja enganado por falsas promoções.

 Tem-se observado uma conduta de fornecedores, senão repreensível, antipática ao consumidor, de reduzir peso ou volume de seus produtos, para manter ou baixar o preço, dando a entender que oferta melhor preço que a concorrência, valendo-se os comerciantes dessa estratégia para levar uma mensagem enganosa ao consumidor de que tais produtos estão em oferta, quando há um decote no seu peso ou no seu volume.

 Necessário ainda que o consumidor esteja atento com as promoções, visto que, muito frequentemente, os preços anunciados não são aqueles cobrados no caixa. Para aqueles que reclamam há a justificativa do equívoco e a correção do preço e aqueles que nada conferem são lesados e saem satisfeitos pelos bons preços de certos produtos em promoção.

 De todo modo, a livre concorrência é de suma importância para o equilíbrio do mercado, que não requer a intervenção do Poder Público, apenas a liberdade ou o liberalismo, como querem os economistas, para que as relações de consumo se estabilizem, por suas próprias leis.



10 Julho 2019 08:30:00


(Imagem: Divulgação) /

Muito se fala na liberdade de imprensa com vistas ao interesse maior, que é o de informação à população, de modo especial acerca dos atos de governo. No regime democrático, nada deve ficar velado, oculto ao detentor do poder que é o povo.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, instituiu-se também o dever de informação do fornecedor ao consumidor, como regra geral, em todas as relações de consumo. Constitui obrigação lateral, ao lado do objeto principal da transação, a prestação de informação ampla e clara.

De acordo com o art. 3º da lei consumeirista, também são considerados fornecedores os entes públicos prestadores de serviços, tais os serviços de energia elétrica, água, transporte, saúde e outros, diretamente ou através de delegação.

O enfoque que se pretende aqui respeita à Saúde Pública, com suas vicissitudes amplamente conhecidas. O usuário deste serviço ou paciente do SUS conhece bem as adversidades que enfrenta no tratamento de sua saúde.

Criou-se uma cultura de que o serviço de saúde funciona deficientemente por falta de recursos suficientes, o que é verdadeiro apenas em parte. Existe sim uma carência de recursos que obriga os gestores públicos a medidas austeras na aplicação dos parcos repasses da União, impondo, por vezes, restrições à universalidade do serviço no que tange aos destinatários desse serviço, formando-se uma demanda reprimida ou, como são conhecidas, as filas do SUS; também fica restrita a extensão qualitativa do serviço, ou seja, os tratamentos de mais alta complexidade nem sempre são oferecidos.

O que se verifica nesta questão é que o SUS, criado para atendimento à população desfavorecida por excelência, também é elitizado, prestando melhor serviço a usuários de condição socioeconômica superior, pela razão de que possuem mais acesso à informação. Com o conhecimento do funcionamento do sistema encaminham suas necessidades, que vão sendo atendidas, ao passo que o hipossuficiente, o pária social, vê-se interditado a certos serviços por desconhecer o modo de encaminhamento de suas demandas.

Ainda uma vez, a educação mostra-se necessária, desde que, na sua ausência ou na ignorância, todas as coisas se dificultam ao indivíduo, a exemplo na falta de acesso a serviços de Saúde Pública por falta de conhecimento ou do modo de encaminhamento das demandas.

Diante desta realidade, impõe-se ao serviço público o dever de informação aos usuários, consumidores do serviço, para que, bem orientados, possam auferir as benesses oferecidas, alterando-se gradativamente a cultura de ineficiência da Saúde Pública.

Em verdade, o serviço de Saúde Público existe para atendimento ao princípio da igualdade, por isso não pode compadecer-se com a sua elitização, em favor dos usuários mais esclarecidos. Impõe-se, em casos tais, um segundo passo para a igualdade, pela prestação da informação correta e ampla aos que dela carecem.



03 Julho 2019 07:00:00

Tramita pelo Senado Federal projeto de lei que tipifica condutas de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público como de abuso de autoridade.

 Trata-se de discussão antiga no âmbito do Congresso Nacional, especialmente após esses anos de atividade da operação Lava Jato, que atuou contra muitos políticos e que investigações criminais contra pessoas de destaque social nem sempre sem bem vistas.

 O projeto recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado apresenta algumas condutas que, se praticadas por Juízes e se aprovado o texto do projeto, constituirão crime de abuso de autoridade.

 Dentre as diversas condutas enumeradas, prevê o projeto a atuação de Juiz com evidente motivação política. Já existe vedação legal de o Magistrado participar de atividade política partidária, não podendo, é certo, ser influenciado por ideologia política em seus julgamentos.

Também integra o projeto de lei a vedação de o Juiz expor publicamente sua opinião sobre processo em trâmite, por qualquer meio de comunicação. Atualmente, com o avanço das comunicações, mostra-se salutar que assuntos relacionados a processos judiciais em curso não sejam levados a público por aqueles que atuam nesses processos, especialmente por quem tem a atribuição institucional de julgar.

Ainda prevê a novel disciplina a vedação ao Magistrado de receber recompensa ou vantagem pela sua atuação em processo judicial. Essa grave conduta já é delituosa, constituindo o crime de corrupção passiva, não se concebendo a possibilidade de semelhante coisa no desenrolar de processo judicial.

Outras situações são previstas pelo projeto, todas como normas de boa conduta na atividade judicial.

Para os membros do Ministério Público há práticas assemelhadas tipificadas como de abuso de autoridade.

Conquanto sua aparente pertinência para refrear desvios de conduta na atividade judiciária, não se mostra de boa política criminal a constante ampliação da criminalização de ações, o que revela o subdesenvolvimento das sociedades que assim entendem.

Em meio a esses comentários sobre a atividade judicial, o que não é bem aceito pela sociedade é a divulgação ampla de prisões realizadas, aquelas que ocorrem antes do julgamento e da condenação, em que, por vezes, a Polícia Judiciária convoca órgãos de imprensa para a cobertura do ato de prisão, estimulando a execração pública daquela pessoa presa, que, não raro, posteriormente, após esclarecidos os fatos, recebe absolvição, porém, o dano à sua pessoa é irreversível.

Existe o direito de informação do indivíduo, que não pode ser suprimido. Contudo, o sensacionalismo que se vê frequentemente em relação à prisão de certas pessoas, apresenta-se gravoso, cabendo discussão na busca de evitar-se um dano irreparável a pessoas de bem e às suas famílias.



19 Junho 2019 11:49:00

A comunicação é indispensável ao homem, como ser gregário e racional, que está constantemente em relação com seus iguais em humanidade. A vida de relação impõe-lhe a necessidade de comunicar-se, de enviar e de receber mensagens, faladas ou escritas, por diversos meios.

 Em razão dessa necessidade, a humanidade foi desenvolvendo sempre mais os meios de comunicação, verificando-se nos últimos tempos grande aprimoramento e facilitação do intercâmbio pessoal, que desconhece distâncias. Inegáveis os avanços sociais e econômicos derivados dessa dinâmica das relações humanas, quantos ganhos, melhorias da qualidade de vida, economia de recursos. 

Entrementes, há o contraponto, o aspecto negativo, que não deveria existir.

 As chamadas redes sociais constituem importante meio de interação, de agregação, em torno de causas relevantes para determinado grupo de pessoas ou para a sociedade em geral, mas que tem-se constituído em poderoso meio de alienação e de escravização.

 É cada dia mais comum pessoas apresentarem uma dependência patológica ao seu aparelho celular, não conseguindo apartar-se do mesmo por poucos minutos que sejam, estando sempre em comunicação febril com pessoas conhecidas ou desconhecidas, on line, não mais desejando a companhia de gente e nem as conversações amistosas, somente o inercâmbio virtual.

 Essa nova tendência está produzindo pessoas alienadas, que não mais pensam, abdicam do seu livre arbítrio para submeterem-se a opiniões que circulam por grupos sociais criando padrões de comportamentos, muita vez impróprios ou dissociados da realidade daquele que recebe o modelo apresentado.

 E os tais grupos de conversações, que poderiam auxiliar grandemente os envolvidos nas comunicações rápidas, acabam sendo quase totalmente inúteis, pelo uso inconsciente, sobrecarregando aquele espaço com inúmeros conteúdos de proveito questionável, que leva muitos a não mais lerem as intermináveis mensagens todos os dias, inclusive alguma informação de real interesse, que se perde em meio a um grande volume de pouca valia, de reduzido proveito.

 É verdadeiramente preocupante, porque essa dependência não acomete apenas adolescentes e jovens, também pais e avós estão sendo enredados nesses tentáculos de modernidade, sentindo-se fortemente atraídos pelo borburinho da insensatez das redes sociais.

 Necessário o discernimento do ser humano para o bom uso e o bom proveito de tudo o que a vida lhe oferece, mantendo íntegra a personalidade, o modo de pensar, não permitindo que essa alucinação pela comunicação lhe desvie a atenção dos seus reais objetivos de vida.



12 Junho 2019 16:59:15


(Foto: Divulgação) 


Preocupantes são os números da violência no Brasil, tomando-se apenas os casos de morte, homicídio e feminicídio, sem falar das outras violências que também são graves.

   Noticia a imprensa o aumento de mortes por arma de fogo, mesmo com a proibição de porte de arma para a maioria das pessoas. Esta é uma das razões dos defensores da liberação das armas à população, ao argumento de que, pela situação atual, apenas as pessoas fora da lei, delinquentes, é que possuem armas e amedrontam as pessoas de bem, estas privadas desses meios de defesa.

   É um posicionamento respeitável e que, num primeiro momento, sem séria reflexão, pode ser acolhido. Entretanto, a partir de um estudo sobre o fenômeno da criminalidade, desponta a conclusão de que a violência não se combate com a violência. Se o marginal, de índole violenta, utiliza-se de arma de fogo, o cidadão consciente não deve partir para o enfrentamento com esse mesmo recurso, porque a arma, por paradoxal que possa parecer, deixa a pessoa mais vulnerável e sujeita a um fim trágico.

   Com efeito, a defesa com arma de fogo coloca a pessoa numa situação concreta de matar ou morrer, ambas as ocorrências destruidoras de vidas. Perder a vida, muita vez por banalidades, ou manchar as mãos com sangue fratricida, são hipóteses de grande perda pessoal e familiar, que deve ser evitada. Pudesse a pessoa assim envolvida retroceder a momento anterior à tragédia, por certo faria a opção pela não violência, dispensaria a arma de fogo, e armaria-se de um novo pensar em ralação à vida de relação.

   Também a exacerbação das leis penais, pelo aumento de pena e maior rigidez no seu cumprimento, não produzem o resultado esperado da diminuição da violência, o que está a indicar que a peçonha da violência combate-se com seu antídoto que é a paz.

   Deste modo, não parece acertada a medida governamental de liberação das armas de fogo, possibilitando o acesso a armas a um maior número de pessoas, situação que gera potencial violência.

Em nossa região, basta lembrar de sua fama de utilização de armas e mortes causadas por essas armas. Mercê de uma elevação cultural e da proibição do porte de armas, houve uma ascensão social, desanuviando-se a psicosfera desses sentimentos bélicos primários. Nos últimos tempos, a luz do entendimento superior, da cultura da paz, venceu a treva produzida pela violência e pela ignorância, clareando-se o horizonte, franqueando o desenvolvimento social, econômico e político desta parte central do Estado.

   Essa conquista, que demandou décadas de trabalho por todos os de boa vontade, não pode periclitar pela facilitação das armas, expondo o risco de retorno do status anterior de região violenta, com elevado índice de homicídios por arma de fogo.

   Independentemente da ordem legal, o mais importante é a consciência de rechaçar todas as formas de violência, de recusar o acesso a armas de fogo, entendimento que deve ser mantido, sempre lembrado nas salas de aula, nos templos religiosos, nos ambientes sociais e nas famílias.



05 Junho 2019 07:00:00


(Foto: Divulgação) /

A iluminação pública em nossa cidade é assunto recorrente, em vista das positivas alterações verificadas nos últimos tempos e que merecem reconhecimento de toda a gente, bem assim por novas demandas que deverão ser avaliadas pelo Poder Público.

  Após reivindicações e queixas, a Administração municipal implantou a iluminação da parte urbana do município junto à BR 470, serviço que melhorou sobremaneira a vida das pessoas que utilizam aquele espaço à noite, que se sentem protegidas pela iluminação, bem como trouxe uma nova visão da cidade para os transeuntes da rodovia.

  Houve ainda melhoramentos da iluminação no centro da cidade e também nos bairros, contribuindo eficazmente para a segurança da população, além de embelezar os logradouros e os imóveis beneficiados pela iluminação renovada.

  Resta a implementação de outra reivindicação nessa área, que é a iluminação da rodovia Ulisses Gaboardi, no trecho entre o Pinheiro Tênis Clube e a Universidade Federal de Santa Catarina. Com a implantação da UFSC, todo aquele trajeto até a cidade tende a urbanizar-se, com o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, que acarretam um fluxo crescente de pessoas.

  Ademais, mesmo que a Universidade não desenvolva atividades noturnas, existe um deslocamento de acadêmicos no período noturno, até em razão de o restaurante universitário situar-se no centro da cidade, sendo que um número razoável de alunos reside próximo ao campi e se desloca até o centro à noite.

  Por estas e outras razões, parece bastante apropriada a iluminação pública no referido trecho, que irá também contribuir para o desenvolvimento daquela região.

  Quanto à iluminação da cidade, em meio a diversos registros positivos, verifica-se a deficiência da manutenção do serviço, permanecendo lâmpadas queimadas por longos períodos, inexistindo, ao que se percebe, pessoas responsáveis pela identificação de pontos falhos da iluminação para a necessária reposição de lâmpadas danificadas, atuando o serviço de manutenção a partir de solicitações dos consumidores.

  Após as últimas chuvas com ventos fortes, um número expressivo de postes estão às escuras, havendo ruas em que vários pontos de iluminação acham-se desativados em sequência, com riscos para a segurança dos moradores e das pessoas que por ali transitam, especialmente a pé.

  Necessário que a Administração se conscientize de que, uma vez cobrado o serviço da população, é obrigação do Poder Público a sua manutenção, independentemente do aviso/reclamação dos usuários, cabendo-lhe destacar servidores com jornada de trabalho diferenciada para verificação noturna das irregularidades do sistema de iluminação e a imediata sanação. Com isso, a iluminação urbana estará sempre em ordem, servindo a população, e digna de elogios.



30 Maio 2019 11:38:00


(Foto: Agência Brasil) 

Questão recorrente é a que diz respeito ao modo de produção agrícola no Brasil e no mundo, com o uso de produtos químicos para o controle de pragas e também o combate a ervas daninhas.

  Compreensível que a agricultura em larga escala requeira tecnologias diversas, não comportando o método artesanal de produção. Por outro lado, a utilização de produtos de alta toxidade, como ocorreu no passado e que ainda persiste no meio rural, torna necessário uma atenção permanente sobre os seus efeitos indesejados para o meio ambiente e para a saúde humana.

  Por tratar-se de método não natural de limpeza de lavouras e de controle de infestações, esses produtos químicos sempre sofreram críticas de especialistas e alertas à população sobre os riscos de intoxicação e de outras intercorrências pela utilização de tais produtos e também pelo consumo de hortifrutigranjeiros assim tratados.

  Parece fora de dúvidas que, senão todos, grande parte dos agentes químicos utilizados na agricultura acarretam riscos no seu manuseio e também pela contaminação de grãos, frutas e legumes a eles submetidos e consumidos em sequência. Diversos são os casos conhecidos de intoxicações por agrotóxicos, com danos à saúde humana e animal.

  O que se tem notícia é da existência de um mercado clandestino de produtos proibidos e que são utilizados por produtores rurais desavisados, expondo-se a riscos próprios, ao meio e às pessoas indeterminadas que irão consumir os grãos ou os hortifrutigranjeiros assim produzidos.

  Além disso, noticiou-se recentemente que o Governo liberou a comercialização de alguns defensivos agrícolas que eram proibidos, aumentando os receios daqueles que melhor conhecem os efeitos danosos desses produtos.

  Essa postura governamental parece confirmar a tese defendida por especialistas de que o Brasil, por sua política ainda incipiente nesse setor, acaba recebendo como que o lixo constituído de defensivos agrícolas recusados por grande número de países, devido aos riscos que acarretam.

  Não se apresenta de grande complexidade o Brasil adotar uma política séria e austera para a produção agrícola, buscando um parâmetro em países com tecnologia mais aprimorada, como a França e a Alemanha, nações extremamente preocupadas com a qualidade de vida das pessoas, ajustando no que for necessário à realidade brasileira. É necessária vontade política e o bom combate contra a indústria química, que é poderosa.

  Necessário urgente estudo de possíveis relações entre agrotóxicos e número elevado de casos de câncer que se apresenta; também da possível relação com a diminuição das abelhas; e ainda ter em mente o fato já demonstrado de contaminação da água.



23 Maio 2019 11:25:00


(Imagem: Divulgação) /

De repercussão negativa em todo meio educacional a notícia de cortes no orçamento do Ministério da Educação referentes ao ensino público federal.

  Essa iniciativa do Governo Federal provocou manifestações de alunos e professores em todo o país, em demonstração do descontentamento da comunidade escolar com a redução de repasses para as Universidades Federais e para os Institutos Federais. Compreensível que todo decote orçamentário acarreta uma situação nova e adversa, que requer providências para readequação das contas de cada instituição, com o corte de despesas, supressão de serviços e etc.

  Não se tem informações precisas acerca da real necessidade desse ajuste e nem das implicações que a redução de repasses para a educação federal venha a provocar. Segundo o Governo, estão assegurados os serviços educacionais e o pagamento dos salários de professores e servidores, impondo apenas a diminuição das despesas operacionais. Já para os representantes das instituições federais de educação, o corte de recursos públicos inviabilizará diversos serviços educacionais, em prejuízo dos estudantes.

  Deveras, o ato administrativo em questão traz inquietação ao meio educacional e para toda a nossa região, diante da expectativa de ampliação do campi da UFSC de Curitibanos, com a instalação especialmente do curso de medicina. Ninguém quer pensar na possibilidade de ver frustrada essa expectativa acalentada ao longo dos últimos anos, por isso a preocupação generalizada.

  Como o país passa por um momento de ajuste, com Governo recém empossado, sendo muito citada a necessidade de equilíbrio das contas públicas, é compreensível que ocorram medidas de austeridade, com a contenção de gastos. Fato é também que ninguém aprecia o corte de verbas públicas, como as famílias têm grande dificuldade para adaptar-se a uma nova realidade financeira, se acontecer, com perda de qualidade de vida.

  Neste cenário de austeridade na gestão dos recursos públicos, as instituições educacionais federais deverão dar a sua contribuição, pela redução do custo operacional, ou seja, aquelas despesas de manutenção dos serviços diversas dos salários, cabendo a cada uma a criatividade para prosseguimento das atividades normais, com menos recursos. Essa cota de sacrifício, em verdade, é exigida de toda a sociedade.

  De resto, aguardar com confiança no crescimento de nossa UFSC, na implantação do curso de medicina e de outros afins, vislumbrando-se num futuro próximo um polo educacional de renome em nossa região.



01 Maio 2019 07:00:00

A semana em curso registra fatos importantes na política do País. A iniciar pela aprovação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o que autoriza a tramitação do Projeto até sua votação pelo plenário daquela Casa Legislativa. Conquanto, a aprovação na referida Comissão, o Governo já sentiu as dificuldades que se apresentarão para que a proposta tenha êxito na Câmara e, também, no Senado, referindo o presidente da Câmara à falta de articulação do Governo, que necessitará empenhar-se para cooptação de parlamentares e evitar desgastes com o Legislativo. 

Também foi publicado nestes dias, o resultado da pesquisa de avaliação do Governo Bolsonaro, realizada pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria. Segundo a pesquisa, o Governo é considerado bom ou ótimo para 35%; e ruim ou péssimo para 27%; e regular para 31% dos entrevistados. 

A avaliação do atual Governo, em seu início, é a pior dos últimos presidentes, sendo que Fernando Collor registrou 45%; Fernando Henrique Cardoso 41%; Lula 51% e Dilma Roussef 56% de aprovação, no período inicial de Governo. 

Essa aprovação tida como baixa cria alerta para o Presidente e sua  equipe, tendo em vista o natural desgaste que ocorre ao longo do Governo. Necessária se faz a legitimidade, não só pelas urnas, como, também, pela aprovação popular, para preservar- se o Governo de crises políticas. Ainda aconteceu nesta semana o julgamento do recurso do ex- Presidente Lula contra a condenação criminal recebida, sendo seu recurso parcialmente provido pelo Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a condenação de 12 anos e um mês para oito anos 10 meses e 20 dias de reclusão.

A defesa postulava a absolvição. Com essa redução, ficam mais próximos os benefícios concedidos pela Lei de Execução Penal, especialmente a progressão para o regime semiaberto. O que, entretanto, é de maior importância para a população é o crescimento econômico e o nível de emprego que precisam de reação positiva. Muito se fala que a melhora dos indicadores da economia depende da Reforma da Previdência, sem que se saiba se essa relação existe mesmo, e seu alcance. A esperança prossegue de que, para breve, haja sinais claros de retomada do crescimento, com entusiasmo geral para novos empreendimentos.


24 Abril 2019 10:36:00


(Foto: Guillermo Arias/AFP)/

Dramática a situação política e social que se estabeleceu na Venezuela, a partir da recalcitrância de seu ditador, que se apega ao poder com todas as forças, enquanto o país imerge em grave crise.

É próprio de regimes autoritários o apego ao poder e a sua manutenção a qualquer custo, justificando os meios esse fim. É assim que muitas vidas se perdem em conflitos internos, como ocorreu há pouco na Síria e que está se desenhando na Venezuela. 

Com efeito, a tensão ali é tamanha que a qualquer momento poderá estourar a guerra civil, digladiando entre si irmãos de uma mesma nacionalidade, tudo pela soberba de seu governante que se recusa a deixar o governo.

O seu governo já não existe, de vez que o país está mergulhado em anarquia, com desabastecimento, perda de apoio político e popular, bem como de reconhecimento internacional, mesmo assim o Chefe de Governo mantém-se, gerando indefinição, visto que Juan Guaido se intitula presidente interino da Venezuela e conta com o reconhecimento de diversos países da América, da Europa e de outros continentes.

Vive a Venezuela situação política insustentável, não podendo subsistir, não só pela indefinição sobre o governo, mas pela crise econômica e social, com desabastecimento, inclusive de remédios e outros produtos da área da saúde, além de alimentos. 

Causa perplexidade a postura do presidente Nicolas Maduro de fechar a fronteira com o Brasil, impedindo o ingresso de produtos de primeira necessidade, sendo incendiados caminhões com a ajuda humanitária ao povo venezuelano.

Nestes tempos em que se fala na abertura de fronteiras para que os povos se irmanem e se solidarizem, é espantosa essa atitude despótica, que acarreta ainda maior sofrimento àquele povo e estremece as relações internacionais.

Já é tempo de a Venezuela libertar-se da tirania desses ditadores, devendo este último deixar o poder para que aquela nação possa construir uma democracia, com eleições livres e bem estar para toda a gente.

Que os interesses em conflito possam convergir para uma solução pacífica, evitando-se enfrentamentos com derramamento de sangue e outros danos.

As demais nações, especialmente as americanas, podem dar uma significativa contribuição para erradicação pacífica dos últimos déspotas aferrados ao poder, auxiliando a plena libertação da América, que não mais sofre a exploração de seus colonizadores, inadmitindo-se seja subjugada por ditadores.



17 Abril 2019 14:33:27

Já nos primeiros meses de Governo, houve a queda do Ministro da  Educação, Velez, não tendo o mesmo  conseguido implantar a gestão 

da pasta de acordo com as expectativas do Presidente da República. Assumiu em seu lugar o professor Ebrahan Weintraub, da Universidade Federal de São Paulo, declarando que, a curto prazo, não haverá alterações sérias na política educacional do país, sendo mantidos o Prouni, Fies, cotas. Por outro lado, afirma o novo Ministro que haverá mais controle do material didático que sair do Ministério, isso, presume-se, em alusão a uma cartilha enviada à rede pública de ensino e que sofreu duras críticas por estimular a erotização das crianças. Neste ponto, dáse apoio ao Ministro, de vez que não se pode conceber que algum material ou conteúdo originário do Governo sirva para a deseducação de crianças e de adolescentes, em atentado aos valores construídos e aceitos pela sociedade.

Tudo precisa ser muito pensado e comedido e, na dúvida entre benefícios e prejuízos, melhor não fazer. Como se apresenta a educação no Brasil, quer parecer pela necessidade de uma correção de rumos, buscando-se a zona central do equipode líbrio, equidistante do "tudo pode" e também do "nada pode". O liberalismo que retirou os freios da disciplina nas escolas produziu resultados funestos, assim como não se pode voltar ao extremado rigor dos castigos físicos, da coação moral. 

Os tempos são outros e a regência da Educação precisa acompanhar essa dinâmica social, sem perder de vista a formação do homem integral, saber e ser. Neste contexto, desponta a postura do novel Ministro sua preocupação com a disciplina ao recomendar que, em caso de violência escolar, promova a vítima o Boletim de Ocorrência Policial para que sejam apuradas responsabilidades, acenando ainda com o corte do benefício do Bolsa Família para alunos agressores. 

Por uma cruzada para o resgate da disciplina escolar e melhoria da educação, há muitas ideias e possibilidades para que sejam postas na mesa do debate, para a avaliação de especialistas, sendo implementadas aquelas que se mostrarem adequadas. Se alunos recalcitram na violência escolar, reacionários às ações voltadas à sua recuperação e sendo beneficiários do Programa Governamental, não se mostra despropositada a suspensão do benefício e até o corte, como política pública bem definida para a disciplina escolar. 

O trabalho é imenso e a expectativa é sempre de bom êxito dos homens públicos, o que implica benefícios à população. Que o Ministro da Educação possa elevar a classificação da 

educação brasileira no ranking mundial, com melhor entrega de resultados em relação ao montante de recursos que a educação consome. 



10 Abril 2019 09:40:00

Já pontuamos neste espaço que o atual Governo federal, por não ter maiores compromissos com aliados políticos, poderia formar uma equipe de governo com ampla liberdade e contemplar a capacidade ou a meritocracia, como é chamada no meio político, deixando para trás a velha prática da troca de favores pela utilização de cargos públicos. Também se observou a necessidade de o Governo possuir uma sólida base de sustentação no Congresso Nacional, para assegurar uma satisfatória governabilidade, implementando as políticas públicas que entender adequadas. 

Esse apoio político poderia ter sido construído com o diálogo franco com os partidos, demonstrando-lhes os projetos de Governo e a solicitação de apoio para a retomada do crescimento econômico, do nível de emprego e etc. 

Entretanto, descurou o Governo dessa necessidade, especialmente diante das importantes reformas que pretende ver aprovadas pelo Legislativo. Deixou o Presidente e sua equipe de atrair os partidos políticos, mediante postura sincera e humilde, estreitando relações, com compromissos recíprocos pelo Brasil. 

Talvez pela vitória nas eleições, olvidou a Administração de trabalhar desde o início o indispensável apoio do Congresso Nacional, permitindo até que uma crise com o Legislativo se insinuasse, situação incômoda que exige providências imediatas. 

É nesse meio de insegurança que o Vice-Presidente já acena aos partidos com a distribuição de cargos em troca de apoio, tendo agora de reparar o erro de postura, repetindo-se a já desgastada prática de aliciamento de parlamentares mediante a oferta de cargos públicos e da liberação de emendas, jogando por terra a perspectiva inicial de meritocracia. 

É de se lamentar, por perder o Governo a oportunidade de fazer diferente, de valer-se do apoio das urnas para um pacto com o Congresso com vistas à implementação de políticas para o desenvolvimento do país, o que é impostergável, tendo em vista o crescimento apresentado por nossos conterrâneos da América Latina e, também, de outras partes do mundo, que vão adiantando-se em desenvolvimento, pelo crescimento econômico apresentado, enquanto o Brasil estorcega em crises e tíbio crescimento, em razão de desajustes das contas públicas, dos problemas de infraestrutura, do custo Brasil, entre outras, situações que exigem uma correção de rumos. 

Não se pode esperar, contudo, significativas medidas administrativas sem um comprometimento do Poder Legislativo, por consciência e espírito público, não pela troca de favores, mensalão ou outros expedientes de cooptação. 

Se não há outro modo, por falta de articulação política do Governo, que possam as políticas públicas saneadoras e incentivadoras do crescimento ser aprovadas mesmo pelo loteamento de cargos públicos e indicação de seus ocupantes pelos partidos, tudo como era antes. Não é o que o povo deseja. 


03 Abril 2019 10:31:00


(Foto: Divulgação) /

O Brasil guarda lembranças, pelo menos naqueles que não são tão jovens, o fato político ocorrido em 31 de março de 1964, em que as forças militares tomaram o poder no Brasil, derrubando o então Presidente João Goulart. O fundamento dO golpe militar foi o de preservar o Brasil de uma ditadura comunista.

Estabeleceu-se com a revolução a ditadura militar que perdurou por 21 anos, até 1985, sucedendo-se os Presidentes da República militares, eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional. Houve nesse período e como foi acontecer nos regimes totalitários, muito desrespeito a direitos do cidadão e um número considerável de desaparecidos políticos que, ao que tudo indica, foram torturados e mortos, sendo seus corpos consumidos, estando as famílias em espera intérmina por uma notícia de seus entes queridos, não mais havendo esperança de que vivem, sem que pudessem dar-lhes sepultamento digno. 

Após a reabertura democrática, com retorno gradual do direito de expressão, criou-se um movimento no país sob o slogam "Brasil nunca Mais", em prol da democracia e para conscientização do povo sobre as inconveniências de ditaduras, de qualquer vertente ideológica. 

É verdade que os militares também deixaram um legado positivo, não se afeiçoando à corrupção, tanto que os Presidentes militares deixaram o Governo nas condições econômicas singelas em que assumiram o poder. Também promoveram o desenvolvimento do país em diversos setores, tempo de mais ordem e disciplina, justiça seja feita. 

O que não soa bem é a manifestação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, militar da reserva, de enaltecer a Revolução de 1964, como um feito memorável para o Brasil. 

Os tempos são outros, as forças armadas têm o respeito da população brasileira, tanto que elegeu um militar para a Presidência da República e, em Santa Catarina, também o Governador eleito é militar, não se podendo, porém, confundir esse respeito para uma exaltação do período da ditadura, que deixou muitas chagas abertas e que estão cicatrizando com o tempo. 

É recomendável que o Presidente se abstenha de qualquer comentário sobre a Revolução de 1964 e se dedique às graves questões enfrentadas pelo país, pena de sofrer prematuro desgaste político, que já se faz sentir mercê de atitudes impensadas próprias e/ou de seus filhos. 

Necessário não perder de vista que é um Chefe de Governo em regime democrático, excluindo qualquer possibilidade de conduta diversa do respeito e do diálogo, deve estar consciente da imprescindibilidade do apoio político e da legitimidade popular para manter- se e levar a bom termo o Governo. 


27 Março 2019 10:07:00


(Foto:Divulgação) /

Já tivemos oportunidade de expressar neste espaço a delicada situação de aposentados e pensionistas pelo endividamento através de empréstimos consignados, cujas parcelas mensais são descontadas diretamente do benefício previdenciário. 

Muitas são as pessoas já com idade provecta que têm seus rendimentos comprometidos em razão desses contratos realizados impulsivamente, sem significativo proveito econômico, e que decotam o valor do benefício por longo prazo.?O mais grave é quando tais créditos são tomados por familiares, fi- lhos, netos e outros, que constrangem ou enganam beneficiários idosos a realizarem essas contrata- ções e se apropriam do crédito libe- rado, como vem de acontecer amiúde, causando sérios inconvenientes aos titulares dos benefícios, que de- pendem desses recursos para a subsistência. Mesmo com a limitação de margem consignável em 35% dos benefícios, o comprometimento desse percentual, sem o corresponden?te proveito econômico, acarreta grande prejuízo à sua qualidade de vida. 

Ciente desta realidade, o INSS baixou a Instrução Normativa no 100, que disciplina a contratação de empréstimo consignado aos novos beneficiários da Previdência, sendo vedada a estipulação de contratos desta natureza nos primeiros noventa dias do benefício, ou seja, não poderá o aposentado ou pensionista da Previdência tomar empréstimo consignado nos primeiros três meses da concessão do benefício. 

Trata-se de regra protetiva ao beneficiário, preservando-o do endividamento logo no início de sua vida como aposentado ou pensionista, possibilitando-lhe avaliar, durante esse prazo de noventa dias, a relação entre o valor do benefício e o montante necessário para sobrevivência. Também fica o titular preservado do assédio de familiares inescrupulosos. 

Estabelece ainda a novel norma a vedação a instituições financeiras de manter contato com beneficiários da previdência nos primeiros seis meses da concessão do benefício, igualmente para sua proteção, tendo em vista o assédio comercial que certas instituições promovem para com aposentados. Nesse prazo inicial de cento e oitenta dias, não poderão dirigir-se aos beneficiários para a oferta de empréstimos consignados. 

Muito apropriada também esta medida, a considerar que pessoas, de regra hipossuficientes, não oferecem resistência à persuasão de que se valem as operadoras do crédito consignado e acabam por contratar empréstimos não desejados e não convenientes. 

Deste modo, tem-se que, pelo menos no período inicial da aposentadoria ou pensão, os beneficiários estarão a salvo do comprometimento de sua renda, possibilitando-lhes uma adaptação à nova vida financeira sem a tentação do empréstimo consignado.


22 Março 2019 11:03:00


(Foto: Reprodução/ TV Globo) /

Diversas já as ocorrências de violências, com massacres de pessoas, ocorridas em escolas dos Estados Unidos, com grande comoção para a comunidade es- colar e para toda a sociedade. 

No Brasil não há registros de semelhante conduta, conquan?to a crescente violência nas escolas seja motivo de preocupação já há bastante tempo. 

A partir do momento em que a educação abdicou da disciplina escolar, em nome de modernas teorias liberalistas de educação, aliada a uma deficiente compreensão da proteção integral da criança e do adolescente estatuída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola perde, de certo modo, o referencial de disciplina, defendendo alguns que nada mais pode em relação aos limites de conduta impostos aos alunos. 

Viu-se então a violência entrar nas escolas e medrar, associada?ao tráfico de drogas, facções e etc, impondo verdadeiro constrangimento a professores e a autoridades escolares, desbordando em alguns casos para a esfera policial, em verdadeiro paradoxo, tendo em vista a missão da escola de formar pessoas de ciência e de caráter. 

Nunca, porém, se noticiou violência escolar com o uso de armas para o extermínio de pessoas, até o advento da chacina de Suzano/SP, ocorrida no último dia 13 de março, onde dois atiradores provocaram a morte, com armas de fogo, de oito pessoas e, em seguida, suicidaram-se, resultando dez mortos, além de vários feridos. 

Essa ocorrência aciona alerta nas escolas do país, pela possibilidade de novas investidas violentas, de difícil previsão, bem como de difícil prevenção, visto que as escolas são locais comumente desprovidos de segurança. 

Não se há de criar pânico, apenas ter mente a conveniência e urgência da cultura da paz, a ser disseminada na sociedade como boas maneiras de convívio social, com maior nível de tolerância, para que a vida de relação possa transcorrer amena, livre dos padecimentos derivados de todas as formas de violência. 

A escola tem um importante papel a desempenhar nesse contexto, instaurando a cultura da paz em seus ambientes, trabalhada de permeio aos conteúdos curriculares e sempre que oportuno, para que nossos alunos cresçam com esse espírito, levando-o para suas famílias e para o meio social. 

Somente assim haverá efetivo combate à violência, mostrando-se ineficaz o seu enfrentamento com a repreensão também violenta. É certo que a Segurança Pública deve existir e atuar em defesa do cidadão, apenas que a prevenção da violência pela cultura da paz produz o efeito benéfico da não violência, prescindindo-se da repressão. 


OPINIÃO
13 Março 2019 17:02:00


(Imagem: Divulgação) /

Findo mais um Carnaval, em meio ao lixo espalhado pelas ruas das cidades onde a festividade teve lugar e à ressaca dos foliões, pertinentes alguns comentários sobre esse evento das multidões. 

Inicialmente, dignos de apreço os gestores públicos que deixaram de liberar verbas públicas para o Carnaval, rompendo com uma prática que, respeitadas as opiniões contrárias, não atende ao interesse público. 

Em Santa Catarina há a recomendação do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas para que os municípios catarinenses não destinem recursos públicos ao Carnaval. Em todo o Brasil e com mais ênfase pelo governo federal, os entes públicos estão contendo as verbas para essa finalidade. No Rio de Janeiro, o Prefeito Marcelo Crivella declarou que está realizando o desmame das escolas de samba, que deverão suprir-se com recursos de outras fontes. 

Torna-se difícil explicar para o homem comum, trabalhador honesto, cumpridor de suas obrigações, contribuinte dos impostos aos entes públicos, que o dinheiro público, escasso para o atendimento de muitas graves demandas sociais, seja destinado ao Carnaval, parada gay e marchas. A propósito, quer parecer que a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, deva ser revogada, suspendendo-se qualquer repasse a projetos culturais até que seja construída uma nova forma de incentivar a cultura, por trabalhos sérios e educativos. 

Outro ponto positivo deste Carnaval foi o funcionamento normal do comércio na terça-feira, dia 5, ficando inativos somente os serviços públicos e bancos. Trata-se de boa iniciativa de setores da sociedade que entenderam pela manutenção da atividade econômica nesse dia. Não há, com efeito, justificativa para o feriado, com perdas irreparáveis para a economia do país. Espera-se que a normalidade de funcionamento de toda a atividade privada, bem como dos setores públicos e do sistema bancário, seja uma tendência para os dias de Carnaval dos próximos anos, suprimindo- se, por fim, em definitivo, o feriado. 

Merece também registro a diminuição do número de óbitos nas rodovias catarinenses nesse feriado prolongado, em comparação com o ano passado. É motivo de alegria saber-se que menos vidas perderam-se nas estradas, possivelmente em virtude da melhor consciência dos viajantes, com a diminuição/supressão da bebida alcoólica e maior prudência na condução dos veículos. 

Enfim que, a par de muitos excessos e inconsciência, alguns dados positivos constituem alento para o senso comum. Dar um basta a recursos públicos para o Carnaval, suprimir o feriado de Carnaval, transcorrendo esses dias de comportamentos tresloucados com normalidade de funcionamento da indústria, comércio, serviços e dos setores públicos, e ainda com gradual diminuição do número de acidentes nas rodovias, são motivos de satisfação?às pessoas preocupadas com a ordem e com o desenvolvimento do Brasil. 



OPINIÃO
06 Março 2019 11:33:00


Dramática a situação política e social que se estabeleceu na Venezuela, a partir da recalcitrância de seu ditador, que se apega ao poder com todas as forças, enquanto o país imerge em grave crise. 

É próprio de regimes autoritários o apego ao poder e a sua manutenção a qualquer custo, justificando os meios esse fim. É assim que muitas vidas se perdem em conflitos internos, como ocorreu há pouco na Síria e que está se desenhando na Venezuela. 

Com efeito, a tensão ali é tamanha que a qualquer momento poderá estourar a guerra civil, digladiando entre si irmãos de uma mesma nacionalidade, tudo pela soberba de seu governante que se recusa a deixar o governo. 

O seu governo já não existe, de vez que o país está mergulhado em anarquia, com desabastecimento, perda de apoio político e popular, bem como de reconhecimento internacional, mesmo assim o Chefe de Governo mantém-se, gerando indefinição, visto que Juan Guaido se intitula presidente interino da Venezuela e conta com o reconhecimento de diversos países da América,?da Europa e de outros continentes. 

Vive a Venezuela situação política insustentável, não podendo subsistir, não só pela indefinição sobre o governo, mas pela crise econômica e social, com desabastecimento, inclusive de remédios e outros produtos da área da saúde, além de alimentos. 

Causa perplexidade a postura do presidente Nicolas Maduro de fechar a fronteira com o Brasil, impedindo o ingresso de produtos de primeira necessidade, sendo incendiados caminhões com a ajuda humanitária ao povo venezuelano. 

Nestes tempos em que se fala na abertura de fronteiras para que os povos se irmanem e se solidarizem, é espantosa essa atitude despótica, que acarreta ainda maior sofrimento àquele povo e estremece as relações internacionais. 

Já é tempo de a Venezuela libertar-se da tirania desses ditadores, devendo este último deixar o poder para que aquela nação possa construir uma democracia, com eleições livres e bem-estar para toda a gente. 

Que os interesses em conflito possam convergir para uma solução pacífica, evitando-se enfrentamentos com derramamento de sangue e outros danos.?As demais nações, especialmente as americanas, podem dar uma significativa contribuição para erradicação pacífica dos últimos déspotas aferrados ao poder, auxiliando a plena libertação da América, que não mais sofre?a exploração de seus colonizadores, inadmitindo-se seja subjugada por ditadores.


OPINIÃO
27 Fevereiro 2019 11:31:00


(Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)/

Em meio a muitos rumores, o Governo apresentou ao Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência. 

Diversas alterações importan?tes são propostas, como a elevação da idade para aposentadoria, de 65 anos para homens, e de 62 anos para mulheres, deixando de existir a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade segue os mesmos critérios de idade, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com 20 anos de contribuição. Também é proposta a unificação da aposentadoria dos trabalhadores rurais, homens e mulheres, aos 60 anos. 

Outras tantas alterações integram o projeto e, por certo, ensejarão intensos debates no Legislativo, até que haja a votação. 

Afirmam especialistas da necessidade urgente de alterações das regras atuais previdenciárias, para garantia do sistema, assegurando-se a obtenção dos benefícios futuramente, bem como a manutenção dos atuais, cuja veracidade não é comprovada. 

O que a população e especial- mente a classe trabalhadora necessitam é de uma estabilidade mínima em relação à Previdência, de uma segurança jurídica de que as regras vigentes não sofram sucessivas alterações ao longo da vida laboral. Quer parecer que, com os dados estatísticos existentes sobre a população brasileira, que indicam o seu envelhecimento, com sensível aumento da expectativa de vida, torna-se possível estabelecer critérios para a Previdência de longo prazo. 

Para esse desiderato, de gran?de relevância a atuação do Congresso Nacional, para a aprovação, se assim entender, de uma reforma consistente, apta a viger durante décadas. Ocorre que o próprio Governo, por insegurança ou por outras razões, prevê a possibilidade de elevação da idade mínima para a aposentadoria a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população. 

Nesses termos, o trabalha?dor somente terá segurança sobre a sua aposentadoria no momento em que o benefício lhe for deferido, sendo que até então estará sujeito a alterações da regra, pagamento de pedágio e etc. 

O início de Governo, quando ainda não houve o desgaste natu?ral do poder, facilita a aprovação de reformas importantes, como a da Previdência e outras. O atu?al Governo conta com a legitimidade das urnas e do apoio da população, entrementes, já experimenta situações de desconforto e que repercutem negativamente no Legislativo, com dissidências de Parlamentares da base governista. 

Uma providência salutar?que o Presidente da Repúbli?ca deve implementar é pedir aos seus filhos que se calem e que não interfiram no Governo, pena de graves consequências. 


20 Fevereiro 2019 11:49:00

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(Foto: Divulgação) /

É assim denominada a pauta de julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal de ações judiciais que objetivam a criminalização da homofobia, a legalização do aborto para gestantes com Zika e outras. Por tratar-se de matéria polêmica, respeitante às pessoas e à vida social, é tida como integrante dos costumes. 

Existe uma controvérsia sobre a questão, ou seja, a sua judicialização, sem que o Congresso Nacional tenha se posicionado.?É certo que os costumes sociais vão se alterando e as regras devem acompanhar essa dinâmica, ou por sua alteração ou pela mudança de interpretação, cabendo ao Poder Judiciário dar à norma o seu valor intrínseco de acordo com o momento e os valores que a sociedade reconhece e preserva.

Deste modo, é inaceitável o desrespeito a membros da sociedade em razão de credo, de cor, de sexualidade, estabelecendo a Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei. Nem seria necessário esta disposição constitucional, certo que a discriminação de pessoas por tais motivos é contrária à ordem social de respeito às diferenças. 

Já a criminalização de condutas requer a deliberação do Poder Legislativo, não podendo o Poder Judiciário legislar. Houve anteriormente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando o casamento de pessoas do mesmo sexo, ou seja, a formação de famílias de modo diverso do estabelecido pelo direito brasileiro, pela união de homem e mulher. Também houve decisão sobre a descriminalização do aborto. 

Quer parecer, salvo melhor juízo, ser de competência exclusiva do Poder Legislativo deliberar sobre estas questões relevantes, em que os representantes da sociedade devem dizer em que rumo esta deseja direcionar-se. 

Em relação à criminalização da homofobia, o pedido junto à Suprema Corte é para declarar o Congresso Nacional omisso na votação de projeto de lei sobre a matéria, concedendo-lhe um prazo para que haja aprovação de lei que torne crime condutas homofóbicas. 

Toda a agressão contra um membro da sociedade, independentemente do seu móvel, deve receber a reprimenda penal e também civil, esta a critério da vítima, devendo-se adotar parcimônia na proliferação de leis penais, visto que revelam o atraso social dos seus destinatários. 

Pensar-se em aumentar a população carcerária, trancafiando-se cada vez mais pessoas, por motivos variados, é perder o foco na formação de indivíduos melhores pela educação, de gente cônscia de seus deveres e responsabilidade, independentemente da censura penal. 

Demonstra a história que a repressão penal muito pouco tem contribuído para a melhoria social e que os avanços efetivos são produto de investimentos na educação, que emancipa o indivíduo e esvazia os estabelecimentos prisionais. 





05 Fevereiro 2019 11:20:00


(CBMSC)/

De muita repercussão, inclusive internacional, o novo rompimento de barragem em Minas Gerais, com um saldo alarmante de mortos e desaparecidos. 

A situação se repete, visto que outro fenômeno desta natureza ocorreu há alguns anos, que arrasou povoações e áreas agricultáveis. Desta feita, a situação parece ainda mais grave, em vista do grande número de vidas que se perderam e da extensão dos danos materiais e ambientais. Segundo noticiado, houve pressa na promoção de medidas para bloqueio de recursos a Companhia Vale do Rio Doce, responsável pela barragem e pelos danos decorrentes do evento, para fins de indenizações às vítimas/familiares?e para recuperação ambiental. 

Tais medidas são simpáticas àqueles que sofreram perdas e à opinião pública, dando a entender que indenizações amplas ocorrerão em breve tempo, garantindo-se recursos para tanto, o que é uma meia verdade. 

A considerar que a referida Companhia tem participação de recursos públicos, cuja gestão deve ser transparente e sujeita a auditorias, ausente o risco de desvio de recursos para frustrar credores de indenizações, torna- se questionável o acerto do bloqueio de expressivo volume financeiro. 

Com efeito, é de todo previsível que a repentina retirada de tais re- cursos do ativo financeiro da Companhia acarrete uma desorganização de sua gestão e programação de atividades, pela perda do ativo circulante e consequente capacidade de investimentos. 

A bolsa de valores já deu sinais muito negativos, com queda acentuada do valor das ações da Companhia, demonstrando o temor do mercado com o equilíbrio de suas contas, apresentando-se a perspectiva de arrefecimento da atividade produtiva. 

Neste cenário, talvez mais recomendável evitar-se medidas drásticas como o bloqueio financeiro, para que a Companhia possa manter atividade normal, capacidade de investimentos e crescimento, o que possibilita o pagamento de indenizações sem risco de colapso e eventual quebra. 

Por outro lado, causa perplexidade a fala de diversas autoridades de que o fenômeno era previsível, tratando um de "tragédia anunciada", outro de "risco calculado" e outras ex- pressões que denotam ser o estouro da barragem uma questão de tempo. 

Se o grave risco era conhecido, quer parecer pela omissão de pessoas assim conhecedoras, que deixaram de adotar providências cabíveis ou de dar ciência aos responsáveis acerca dessa situação ameaçadora, vindo a público após o ocorrido para demonstrar conhecimento superior, na condição de observadores. 

Elogiável a conduta do Governo de Israel, ao enviar militares equipados para o trabalho de busca e resgate. 

De lamentar-se pelas vidas humanas e animais soterradas pe?la lama, bem assim pelas famílias que sofreram perdas materiais e/ou morais, colhendo-se desse infortúnio um ensinamento a mais no trato com situações de maior risco para a população


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