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O sonho do 'carro próprio'


(Foto: Divulgação)

Quem não quer realizar o sonho do "carro próprio" ? Mas, é preciso tomar alguns cuidados antes de optar pela compra de um carro usado. Então, seguem algumas dicas:

-  fornecedor é toda empresa, sociedade ou pessoa que, como atividade habitual, recebe do Consumidor dinheiro em troca de um produto ou serviço. A definição é a mais abrangente possível, para evitar que uma eventual conduta danosa ao Consumidor escape à aplicação do Código (Amparo Legal: artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC). A compra de um veículo diretamente de outra pessoa (no caso, particular), que não exerce essa atividade habitual, não constitui uma relação de consumo.

- adquirindo o carro em lojas ou concessionárias, o comprador pode contar com uma garantia legal de 90 dias sobre eventuais defeitos que vierem a ocorrer no veículo. Algumas lojas do setor de veículos usados costumam oferecer garantia apenas do motor e câmbio, mas essa garantia legal abrange todas as peças que compõem o carro, e o fornecedor não poderá se exonerar da obrigação de responder por todo o produto (Amparo Legal: artigos 24, 26, 50 e 74, do CDC);

- escolha uma loja tradicional e com referências, que ofereça garantias quanto à procedência do veículo. Tenha certeza de que se trata de um veículo revisado, com a origem checada, além de outras garantias que as lojas oferecem;

- confira o estado de conservação da parte mecânica e da funilaria. Chame um mecânico e um funileiro de sua confiança para fazer uma inspeção final do veículo antes de fechar o negócio.

- verifique a documentação do veículo. O documento do veículo deve estar no nome do vendedor e, no momento da transferência, a sua assinatura deve ser realizada no cartório. Outro detalhe importante é checar se o veículo não possui multas, se está licenciado, e se o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em dia. Se o carro for importado, o consumidor deve exigir também a quarta via de importação, uma autorização da Secretaria da Fazenda para comercialização de veículos importados no Brasil.

Importante: com o número do renavam você poderá obter dados pertinentes ao veículo no Detran. Em São Paulo, acesse o site www.detran.sp.gov.br . O Consumidor deve verificar junto à Polícia Civil e ao Detran se o chassi do veículo é original, se o carro não é clonado (dublê), nem é fruto de roubo, ou estelionato.

Lembre-se: toda a documentação do veículo deve estar em ordem. São documentos essenciais antes de fechar negócio:

- comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT);

- certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;

- certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo / contrato de venda).

- se o carro estiver alienado (financiado) por alguma empresa de crédito, peça a empresa o termo de quitação da dívida;

Importante: qualquer modificação no motor, será necessário estar devidamente homologado pelo Detran, e deverá constar do documento do veículo.

Em caso de problemas, dirija-se ao Detran, para fazer uma perícia. Caracterizada a remarcação do motor, é necessário comprovar a procedência do motor, pela apresentação: da nota fiscal original de venda; ou da declaração da concessionária, constando o número do motor juntamente com o decalque do mesmo, e, caso não seja possível o decalque, serão aceitas fotografias; ou mediante declaração do proprietário responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor, conforme prevê a Resolução 282 do Contran, de 26 de junho de 2008.

Deverão ser encaminhados a autoridade policial, os veículos:

1) que tiverem motor, cuja numeração esteja em desacordo com o padrão do fabricante, e que não possuam autorização do Detran para esta gravação;

2) que tiverem a numeração removida por qualquer tipo de processo, exceto os casos decorrentes de ação do tempo ou acidente, constatado pela vistoria, os veículos formalmente devolvidos pela autoridade competente e recuperados em decorrência de furto ou roubo;

3) que possuem motor cuja numeração está vinculada a veículo furtado ou roubado, exceto se o número constar na Base de Índice Nacional (BIN) para o veículo apresentado ou se o fabricante informar que o veículo foi montado com aquele motor.

Nos casos de omissão de informações relevantes ou afirmação enganosa por parte do estabelecimento comercial, onde o veículo foi adquirido, deverá o comprador procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para as providências cabíveis. Tomadas as providências no âmbito criminal, o Consumidor poderá procurar amparo na Justiça, para o reconhecimento de seu direitos (Amparo Legal: artigos 61 e 66, do CDC -Pena: detenção de três meses a um ano e multa. Se o crime é culposo - Pena: detenção de um ano e multa); e por estelionato, de acordo com o artigo 171, do Código Penal - Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa.


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