ASemana 36 anos.png
ASemana 36 anos.png
  

Publicidade enganosa

O comercial na TV é lindo e no rótulo está escrito bem visí¬vel: "Um produto que acaba com qualquer mancha". Só que aque¬le pingo de óleo na camisa continua lá, mesmo depois de várias lavagens. Esse é um caso típico de publicidade enganosa. Quem promete e não cumpre tem que ser punido. Enganar o con¬sumidor com afirmações falsas sobre o conteúdo ou a função do produto é crime. Se você foi passado para trás, reúna todas as pro¬vas: o comercial de TV, que você pode fazer uma cópia; a publicidade no panfleto, jornal ou revista, que você deve guardar; e se for pela internet imprima. Isso vai garantir o seu direito. Reúna estes documentos acima citados, incluindo a nota fiscal, e tente uma negociação. Na impossibilidade, procure uma Delegacia de Polícia. Todas estão obrigadas a atender crime contra o consumidor.

Lembre-se: o responsável é o fabricante. Se ele não for identificado, o comerciante é igualmente responsável (Amparo Legal: artigo 13, do Có¬digo de Proteção e Defesa do Consumidor - CPDC). O fornecedor te¬rá que devolver a quantia paga, monetariamente atualizada. E em se tratando de defeito no produto, exija a troca, que deve ser feita em, no máximo, trinta dias (artigo 18, do CPDC).

Atenção: não existindo SAC - serviço de atendimento ao consumidor ou assistência técnica autorizada, o comerciante arca com o pagamento e depois se acerta com o fabricante. E não pare por aí. Denun¬cie o fabricante a um Órgão de Defesa do Consumidor. Evite que outros sejam lesados (Amparo Legal: artigos 37, parágrafo 1º; e 67, do CPDC - Pena: detenção de três meses a um ano e multa).


Jornal "A Semana" | Rua Daniel Moraes, 50, bairro Aparecida | 89520-000 | Curitibanos | (49) 3245-1711