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OPINIÃO

Reforma da ponte levadiça. Castelo intacto

O que se quer é a definitiva eliminação dos tais cargos comissionados, de confiança


(Imagem: divulgação)/

É que, definitivamente, não convence e em nada ajuda, a tal Reforma Administrativa que agora está sob a apreciação do Congresso Nacional sob a forma de PEC. Começa que, ao menos o que é até aqui visto, o projeto é incipiente e, como de hábito, apenas arcabouço, espécie de croquis ou borrão, por burrice ou má-fé, e, após e se aprovado, deverá ser balizado por um monte de leis complementares, decretos, medidas provisória, portarias e o diabo a quatro, quando então se tratará de ampliar ainda mais a grade da peneira, esta já bem alargada. Pergunta-se então, por que não fazer uma coisa inteira, completa, ampla para provocar-se o debate na sociedade?

O projeto em curso é casuísta e extremamente corporativo. Ninguém é tatu, então nada de cutucar vara com onça curta, ou seja, escudado no tal "direito adquirido" não se mexe em nada das tetas, penduricos e penduricalhos, acréscimos, gratificações e incorporações, uma penca de adereços que faz por engordar a já polpuda folha de pagamento dos tais privilegiados. Falei privilegiados? Sim, pois aí reside o pecado maior da lei em exame. Pretende o monstrengo jurídico estabelecer castas no funcionalismo público.

No topo da pirâmide, colas finas, magistrados, militares, diplomatas, procuradores, o sagrado território dos auditores fiscais e assemelhados, e mais um punhado de gente do grosso calibre que nem o ex-presidente Color, testículos roxos segundo o próprio, teria peito para mexer. Depois, e este o alvo principal, a barbanabezada, a raia mais miúda.

Sob o balofo título de carreiras ou funções típicas de Estado, príncipes e condes permanecem em seus sagrados tronos. A qualidade do serviço público, já de ordinário ruim e de má vontade, ressalvadas as exceções, vai cair ainda mais, pois a queda do nível de remuneração para os simples, fará por preferirem, ao menos os mais aptos e qualificados, a iniciativa privada que remunerará melhor e proporcionará carreira mais rápida. Os critérios de admissão propostos, capciosos e nebulosos, querem obstar a efetivação, e mesmo esta passará a não valer nada e promover rodizio, gente sendo demitida por inaproveitável e recolhendo outros, igualmente inaptos para ocupar salas e cadeiras, uma pândega.

O que se quer é a definitiva eliminação dos tais cargos comissionados, de confiança, a extinção dos papagaios de pirata e fâmulos a puxar sacos. Resta a esperança que o presidente da Câmara dos Deputados, que adora fazer beicinho e sapatear como menino mimado, faça realmente o beiço, jogue areia e promova a melação que ele adora.


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