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Juntar os trapos

Quando duas pessoas resolvem morar sob o mesmo teto, "juntando os trapos" como dizem no popular, num primeiro momento não imaginam os reflexos que isso possa ter em suas vidas. Essa informalidade, essa falsa impressão de não assumir compromisso, de fazer de contas que são só namorados, e, portanto, isentos das obrigações formais, mudou bastante com o passar dos anos.

A chamada união estável, que deu um nome sociável para o antigo "amigamento", elevou o status desse relacionamento quando o STF decidiu equiparar a união estável ao casamento civil quando o assunto é herança. Quer isso dizer que o casamento "no papel" vale tanto, e em certas circunstâncias até menos que o "ajuntamento".

Enrabichou tá engatado! Abstraindo-se os aspectos sentimentais que unem os casais, vejamos algumas circunstâncias relacionadas com o patrimônio. Digamos que um casal viva sob união estável e tenha dois filhos. O regime então é o da comunhão parcial de bens, ou seja, cada um permanece dono daquilo que tinha antes de se unirem para a convivência. Suponhamos que o homem tivesse uma casa comprada e paga antes da união com a mulher, mas que durante o tempo em que juntos viveram compraram outra casa já que então nasceram dois filhos.

Daí, o homem (como sempre) morre antes da mulher. Como o Supremo Tribunal Federal decidiu, a partilha deve ser feita na seguinte forma: A casa que o companheiro tinha antes de se juntar com a mulher fica para ela e os dois filhos (1/3) para cada. A casa comprada durante a união estável fica 50% para a mulher (meação) e os outros 50% para os filhos, sendo 25% para cada. Neste caso pouco importa se os filhos são do casal ou só do parceiro que morreu.

Mas, e se a partilha tiver que ser feita por motivo de separação e não de morte? Bem, daí, nesse caso, a casa que foi comprada pelo homem antes da junção, será só dele, e a outra, comprada durante a convivência, será partilhada em 50% para cada um. Agora, uma coisa interessante, já que vivemos em tempos modernos.

Essa decisão do Supremo vale para casais heteroafetivos e para homoafetivos. Sendo um casal de dois (desculpem o pleonasmo), a partilha contempla ambos, sejam lá dois masculinos ou dois femininos amancebados. Outra coisa, se o casal do exemplo acima tiver um filho socioafetivo (de criação), com ou sem documento de adoção formalizado, herdará também junto com os outros dois.    

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