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Pelo direito universal à água e ao saneamento

Carlos Chiodini - deputado federal


(Foto: Vitor Jubini/Gazeta Online)


Assunto pertinente e sempre em voga no nosso país, o acesso ao saneamento básico e à água tem sido amplamente discutido em diversas frentes para que os acordos e planos de ação saiam do papel e se transformem em realidade. Como integrante da Comissão Mista da Medida Provisória 868/2018, que busca regulamentar o saneamento e as águas pertencentes à nação brasileira, tenho acompanhado de perto sua tramitação no Congresso Nacional.

Hoje, a regulamentação é exclusivamente de competência dos municípios brasileiros, também sob responsabilidade do governo federal por meio da Agência Nacional das Águas (ANA). Com a nova medida, os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas. Aproximando à nossa realidade, uma significativa alternativa seria buscarmos aporte de recursos financeiros visando essa universalização, com fundos estruturados em bancos de fomento estaduais e regionais.

Trago essa preocupação que é imprescindível para o avanço das políticas públicas no Brasil. Países vizinhos como o Chile tem 99% de serviço de esgoto e nós, com 209 milhões de habitantes, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões de pessoas não recebem água tratada em suas casas. Os benefícios que o saneamento traz para a saúde pública e suas derivações são infinitos e necessários para as futuras gerações, como todos já sabem. É preciso agir.

Em que pese, mesmo que Santa Catarina seja um dos melhores estados brasileiros em vários índices de desenvolvimento humano, ainda está aquém na questão do saneamento. Apenas 21% dos efluentes gerados são coletados. É um baixo índice que precisa, urgentemente, alcançar outro patamar. A média brasileira de investimentos por habitante, entre 2004 e 2016, ficou em R$ 200, enquanto o necessário para alcançarmos a universalização do acesso a todos seja em torno de R$ 1.000.

Um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), "Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamentos para todas e todos," é fruto de um acordo global das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do planeta. É missão, portanto, dos governos, sociedade civil e parceiros alcançar o acesso universal e equitativo ao saneamento, à higiene e à água potável para todos. É nesse desafio que devemos unir esforços. Esta importantíssima agenda com meta para 2030 é um plano de ação que merece total atenção de nós, cidadãos!


Carlos Chiodini



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