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Governador Celso Ramos cobrará TPA a partir de novembro

Foto: Marco Santiago / Notícias do Dia

O município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, passará a cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) na próxima temporada. A cidade conta com mais de 40 praias em 50 quilômetros de costa e deverá receber mais de 150 mil turistas por mês durante a temporada.

Somado às praias, Governador possui duas unidades de conservação - a APA (Área de Proteção Ambiental) Anhatomirim e a Reserva Marinha Biológica do Arvoredo - que motivaram a criação da TPA.

A Lei 1.155 que criou a TPA cita que o município tem acumulado problemas ambientais, sociais e econômicos devido a "excessiva visitação de pessoas durante o período de novembro a abril". 

"O nosso município é pobre. A TPA é a única alternativa da prefeitura manter os serviços para quem mora em Governador. Porque temos um orçamento para atender 14 mil habitantes e não milhares de pessoas em um único mês. Não podemos pôr em risco a infraestrutura da cidade", argumentou o prefeito em entrevista à repórter Marcela Ximenes, do Notícias do Dia. 

VALORES

O período de cobrança vai de 1º de novembro a 30 de abril do ano seguinte. Os valores serão ajustados anualmente em novembro. Para essa primeira temporada de taxa, os valores serão os seguintes: 

  • Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 5,00
  • Veículos de pequeno porte (passeio) - R$ 20,00
  • Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 35,00
  • Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 50,00
  • Caminhões - R$ 70,00
  • Ônibus - R$ 120,00

ISENTOS

Estão isentos da TPA, segundo a lei, os seguintes veículos :

  • Ambulâncias, veículos oficiais, carros tartes e carros fúnebres previamente cadastrados no Município;
  • Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comercio local, desde que cadastrados previamente no município, tão somente em dias úteis;
  • Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente identificados e cadastrados previamente no município;
  • Veículos transportando artistas e aparelhagem para eventos;
  • Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa ou móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo;
  • Veículos com licenciamento no Município de Governador Celso Ramos;
  • Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de outros municípios vizinhos;
  • Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no município.



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