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POLÍTICA

Denúncias podem resultar em CPI em Bombinhas

16 Dezembro 2018 11:16:00

Na próxima semana o Poder Legislativo dos municípios brasileiros, independente do período de mandato dos presidentes das câmaras de vereadores, um ou dois anos, elegerá seus novos comandantes. Na vizinha "Capital do Mergulho" a votação desde já está gerando polêmicas, em decorrência de denúncias divulgadas pelo advogado Fábio Prá, que surpreendeu a população com a revelação de arbitrariedades que envolvem em torno de R$ 2,88 milhões de recursos públicos.

Estratégias da Oposição

As informações são de que existe uma chapa consolidada para eleger o presidente do Legislativo (biênio 2019/2020). Diante do posicionamento de independência dos vereadores dos cinco (vereadores) em face ao Executivo, essa atual composição vem sofrendo uma avalanche de acusações, mentiras e perseguições da Administração Municipal. Até então a base do Governo contava com oito dos nove vereadores bombinenses.

O posicionamento da ex-prefeita Paulinha e do seu sucessor, prefeito Paulinho Dalago Muller, motivou cinco parlamentares a assumirem postura de independência do governo. Integram este grupo os vereadores Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira, Lourdes Matias, Flávio Henrique de Souza, Carlos Eduardo de Campos, Alessando Arno Mafra, que não aceitaram a presença da vereadora Marcia Odete Pinheiro na mesa diretora Biênio 2019/2020.

Posição paradoxal

Fontes do grupo oposicionista dizem que a presença de Márcia Pinheiro na Mesa Diretora poderá comprometer o trabalho de investigação que seria abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as denúncias apresentadas pelo advogado Fábio Prá, na qual relata a existência de um contrato no valor de R$ 960.602,60, entre o município de Bombinhas, a vereadora e seus familiares.

Lideranças políticas de Bombinhas procuraram o jornal Razão para relatar o que ocorreu, oportunidade em que nos foram repassadas as seguintes informações:

Fonte das denúncias - Portal da Transparência de Bombinhas, onde é possível conferir detalhes.

Envolvidos na denúncia esposo da vereadora Sr. Valdecir, administrador da empresa, o filho Tiago Souza, presidente da fundação de esporte, o cunhado Romulo Melo Duarte, empresário e principal articulador da eleição da vereadora Marcia Odete Pinheiro (PDT), todos sócios da empresa V&C Instalações e Manutenções Elétricas Ltda ME, declarada na Justiça eleitoral, no ano de 2016, como empresa pertencente à vereadora.

Curiosamente, antes da homologação do seu nome como candidata a vereadora, pelo partido da então prefeita e hoje deputada Ana Paula da Silva, na data de 03/05/2016, firmou um contrato de prestação de serviço de limpeza, manutenções prediais e reparos em geral nas unidades escolares do município de Bombinhas, no valor final de R$ 960.602,60 (novecentos e sessenta mil, seiscentos e dois reais e sessenta centavos), com vigência até 14/01/2019.

As irregularidades denunciadas:

Além da alegada candidatura mediante contrato de R$ 960.602,60, entre sua empresa e a prefeitura, a vereadora é acusada das seguintes práticas:

- Deixou de declarar a existência desse contrato na relação de patrimônio apresentada a justiça eleitoral no ano de 2016

- Teria colocado a empresa no nome do marido e cunhados para manter o contrato, prática vedada pela Lei Nepotismo e também pela Lei Orgânica do Município de Bombinhas

- Além disso, o filho da vereadora pedetista Marcia Odete Pinheiro, presidente da Fundação de Esportes do município de Bombinhas, contratou na data de 27/10/2017, a empresa V&C Instalações e Manutenções Elétricas Ltda ME, sem licitação, para realizar a construção de calçadas para arquibancadas do Estádio Municipal Cristiano Cunha, prática imoral e ilegal por conta da lei do Nepotismo e também Constituição Federal e Lei Orgânica municipal.

As acusações que motivaram a denúncia na página do facebook do advogado, originaram-se em informações obtidas pela justiça eleitoral, portal da transparência, e relatos dos vereadores, que aguardam a mudança na presidência do Legislativo para requerer o pedido de abertura da CPI.

Os rumos da CPI

No entendimento inicial dos vereadores que motivaram a denúncia, a CPI é uma medida inevitável. Entretanto, na avaliação de políticos mais experientes, os cinco parlamentares que se uniram teriam que ter forças para não cederem ao assédio com o intuito de evitar que mudassem de ideia. Por conta disso o grupo dos cinco decidiu de afastar de Bombinhas até o dia da escolha do novo presidente do Poder Legislativo.

A teoria do Dr. Fábio Prá

"O entendimento jurídico para toda esta conjuntura seria a cassação da vereadora envolvida e abertura de processo de improbidade administrativa, contra a então prefeita Ana Paula da Silva, o presidente da fundação de esportes Tiago Souza, filho da citada vereadora".




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