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Sexta, 9 de agosto

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TIJUCAS

Uma voz a serviço da comunidade

05 Fevereiro 2019 15:03:00

POLÍTICA. A retórica sempre oportuna da parlamentar mostra que Fernanda tem potencial para ser prefeita


A vereadora Fernanda incentiva a mobilização em favor do respeito à Lei Maria da Penha

A vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) é bacharel em Direito por formação e advogada militante há mais de nove anos na Comarca de Tijucas, Itapema e Porto Belo. 

Fernanda se destaca por sua participação na Tribuna evidenciando problemas importantes a serem dirimidos pela Administração do prefeito Elói, representando um retrocesso à cidade, entre eles: a ausência de infraestrutura viária da cidade e a inexistência de projeto e cronograma de obras para a solução desse problema; o abandono do Cine Theatro nas proximidades das pontes da BR 101 sobre o rio Tijucas, o descaso da administração do Cemitério Municipal, que há anos contamina todo o lençol freático da cidade, a segurança pública e o incentivo de programas de combate à criminalidade, a carência da manutenção de nossos parques e praças, a falta de infraestrutura sanitária em vários bairros, representando um problema de saúde e ambiental gravíssimo, a falta de força política para convencer a população regional a economizar recursos com a coleta seletiva do lixo, a inexistência de médicos especialistas, dentistas e medicamentos nos postos de saúde e o fechamento da Maternidade Chiquinha Gallotti.

Os problemas são muitos, às vezes desanimam as lideranças políticas do Município, mas a vereadora Fernanda acredita que é possível resolvê-los a partir da economia e melhor aplicação do dinheiro público.

  • Do trabalho Legislativo

Durante o ano Legislativo a vereadora apresentou 23 projetos de lei. Quatro projetos foram aprovados:

  1. Lei Ordinária n° 2724/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no município. 
  2. Plole 21/2018, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e de Ensino Médio, públicas e privadas.
  3. Plole 36/2018 , "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Tijucas e dá outras providências".
  4. Plole 38/2018 , "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal do munícipio de Tijucas e dá outras providências."


A vereadora Fernanda incentiva a mobilização em favor do respeito à Lei Maria da Penha

  • Propostas rejeitadas

Os projetos rejeitados representavam expressivas melhorias para a cidade e para a fiscalização da gestão pública. Entre os rejeitados vale mencionar projetos que representariam uma inovação da Gestão Pública, incrementando a transparência nas licitações e exames toxicológicos nos funcionários:

  1. Plole 25/2018, institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos efetivos e em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e autarquias.
  2. Plole 49/2018 , "dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos poderes Executivos e Legislativo do Munícipio de Tijucas e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, bem como a disponibilização de documentos, dando outras providências".
  3. Na área da proteção aos animais de Tijucas também perdeu algumas leis que incentivavam a proteção de nossos animais e que já estão em andamento em várias das grandes cidades do país.
  4. PLOLE 26/2018 , "dispõe sobre animais comunitários na cidade de Tijucas, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.".
  5. PLOLE 52/2018 , "dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular intitulada Farmácia do Pet, dando outras providências".
  6. PLOLE 54/2018, "dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Tijucas, dando outras providências". Nesta última matéria a parlamentar recebeu muito apoio da população.

  • Sete projetos de Lei de Proteção à Mulher e ao Idoso foram rejeitados
  1. PLOLE 39/2018 ,"cria a política pública de remédio em casa".
  2. PLOLE 40/2018, "Instituía a Câmara do Idoso no Município de Tijucas e estabelece normas para seu funcionamento".
  3. PLOLE 45/2018 -, "dispunha sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Município de Tijucas e dá outras providências".
  4. PLOLE 46/2018 ,"institui o programa de vacina domiciliar de idosos e pessoas com necessidades especiais".
  5. PLOLE 47/2018 , "dispõe sobre a criação da patrulha Maria da Penha no Município de Tijucas e dá outras providências".
  6. PLOLE 51/2018 - "cria o cadastro municipal de violência contra a mulher no Munícipio de Tijucas".
  7. PLOLE 57/2018 ,"dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
  •  Na área da Educação dois projetos da então vereadora foram rejeitados, são eles:

PLOLE 35/2018, "dispõe sobre a premiação professor nota 10 aos professores das redes pública, estadual e privada do Município de Tijucas."

PLOLE 48/2018, "institui o programa educação antidrogas nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo escola sem drogas e dá outras providências".

Na área da Saúde foi recusado o Projeto de Lei nº 55/2018, que previa a implantação do Programa de Atendimento ao paciente com Câncer.

Entre os projetos de Lei Rejeitados, aquele que causa grande indignação a parlamentar, é o de número 04/2018, que dispunha sobre a obrigatoriedade de comprovação através de meios audiovisuais das infrações de trânsito. Com a rejeição desse Projeto os cidadãos de Tijucas continuam a mercê do livre arbítrio e discricionariedade dos Agentes de Trânsito, que autuam as pessoas sem qualquer comprovação da infração tornando a cidade uma fábrica de multas infundadas.


  • 85 indicações

Sendo 72 indicações ao setor de Obras. 19 indicações para recuperação de calçamento - 11 indicações para pavimentação de ruas - 14 indicações para retiradas de entulhos de ruas, áreas verdes e calçadas - 01 indicação para construção de ponto de ônibus - 01 indicação para retirada de lombada - 01 indicação para as calçadas do Fórum - 01 indicação para recuperação do Cine Theatro - 01 indicação para pinturas de faixas e sinais de asfalto - 02 indicações para estrutura do cemitério - 04 indicações para manutenção de praças - 02 indicações para recuperação de Estádio de Futebol - 05 indicações para academia ao ar livre e parques - 03 indicações de rede de esgoto pluvial e manutenção de bueiros - 02 indicações para construção de bueiros - 01 indicação para deslocamento de poste - 04 indicações de construção de salas para atendimento.

Sendo 09 indicações na área da Saúde. 01 indicação de instalação de bebedouro - 01 indicação para aquisição de ar condicionado - 01 indicação para equipe de serviços gerais; uma indicação de aparelho de ultrassonografia odontológica - 01 indicação para instalação de Caps - 01 indicação para aquisição de aparelho sonar fetal para Comunidade da Itinga - 02 indicações para aquisição de macas ginecológicas postos da Nova Descoberta e Praça - 01 indicação de cadeiras odontológicas Posto de Saúde Dona Calina, Praça.

  • 55 Requerimentos

Sendo 18 Requerimentos ao Executivo Municipal, visando a fiscalização dos gastos públicos - 09 Requerimentos à Secretaria de Obras e Transportes e Serviços Públicos - 09 Requerimentos à Secretaria Municipal de Administração e Finanças - 01 Requerimento para Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina - 01 Requerimento a Empresa Auto Pista Litoral Sul - ARTERIS - 01 Requerimento aos Gestores do Empreendimento Tijucas Marine Center - 01 Requerimento Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - 03 requerimentos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tijucas -Samae - 01 Requerimento à Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas - 01 Requerimento Moção de Pesar - 06 Requerimentos de Moção de Louvor - 04 Requerimentos de Moção de Aplausos.

Das ações e representações institucionais

Promoveu o Primeiro Seminário Municipal pelo fim da Violência Doméstica contra a Mulher, com a participação da Desembargadora Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Salete Sommariva e da deputada Estadual Ada de Luca, autora do Projeto de Lei 0187.5/2018, que visa instituir o Programa de atenção às vítimas de estupro.

Participou como Membro da Banca Examinadora de Monografias de Conclusão do Curso de Direito da Univali - Campus Tijucas;

Incentivo a vinda da Fundação Nova Vida ao Vale do Rio Tijucas, através de evento realizado no dia 11/09/2018, na cidade de Canelinha, com doações de vários donativos aos moradores e associação da cidade de Tijucas;

Foi agraciada com o Título de Vereadora Destaque do ano de 2018, com certificação promovida pela empresa MAX LÍDER;

Integrou o corpo de jurados do II Festival da Primavera promovido pela Escola Estadual Valério Gomes.

Conjuntamente com o Jornal Razão realizou campanha para dar nome a novo bairro da cidade, com projeto de Lei em andamento.

Das atividades beneficentes

A vereadora promoveu algumas ações beneficentes junto as comunidades do bairro da Praça e Nova Descoberta, além de realizar uma atividade junto ao Lar Santa Maria da Paz.

No bairro da Praça foi realizado a Festa de Páscoa, na quinta-feira Santa, com a presença de mais de mil crianças que foram agraciadas pela presença do Coelhinho que simboliza a Ressureição de Cristo, que distribui doces, brincadeiras e envolveu as crianças em atividades recreativas durante toda a tarde. Ainda foram distribuídos, cachorros-quentes, refrigerantes, algodão-doce, picolés, bolo e pipocas. Foi fornecido um café da manhã para 35 crianças carentes da Comunidade da Rua Nova Brasília, em parceria com a Igreja Evangélica daquele local.


Realizou-se no Natal, distribuição de cachorros-quentes no bairro da Nova Descoberta, juntamente com os integrantes da Associação de Moradores, que distribuíram presentes juntamente com o Papai Noel. Além dessa atividade para crianças carentes, no Natal de 2018, fez-se uma visita ao Lar dos Idosos (Santa Maria da Paz) fornecendo a cada idoso um panetone e uma rodada de pizza com refrigerantes.


No decorrer no ano de 2018, através de uma parceria com a Fundação Vida Nova e com o envolvimento das Associações Comunitárias foram distribuídos:

  • 110 - cestas básicas, sendo 60 oriundas da Fundação Vida e 50 adquiridas com recursos próprios;
  • 27 enxovais para gestantes, com participação do Lions Club na confecção de vários;
  • 16 kits artesanatos, destinados aos grupos da terceira idade;
  • 60 mantas;
  • 50 edredons;
  • 40 brindes (ventiladores, liquidificadores, ferro, cafeteiras, bicicletas) destinados aos bingos promovidos pelos Grupos Católicos, escolas e da terceira idade de qualquer ponto do território catarinense, com o objetivo de angariar recursos para as suas atividades e demais festividades.
  • 01 retroprojetor doado à 4ª Ação Cultural do Vale do Rio Tijucas, projeto desenvolvido pela organização não governamental Anjos da Noite - Recurso próprio.


A benevolência estampa o trabalho de Fernanda Melo Bayer





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