nas-redes.png

EDIÇÃO IMPRESSA

Sexta, 21 de fevereiro

Capa
Capa

EDIÇÃO IMPRESSA


POLÍTICA

As principais pautas no retorno da Assembleia Legislativa

Deputados, que voltam do recesso no próximo dia 3, analisarão pedido de impeachment e Reforma da Previdência, entre outros temas

Os deputados voltarão ao trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) no próximo dia 3 de fevereiro. Entre os principais assuntos que serão discutidos na Casa, estão o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e três matérias propostas pelo Poder Executivo que ficaram pendentes em 2019. 

O governador, a vice Daniela Reinehr, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foram notificados no último dia 15 e têm duas semanas para se manifestarem. Posteriormente, será formada uma Comissão Especial, constituída por nove parlamentares de acordo com a representação partidária na Assembleia, que irá debater o assunto e a admissibilidade do pedido realizado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.

Se aceito pela Comissão, o pedido de impeachment será votado em plenário. Segundo regimento interno da Alesc, para ser aprovado, é necessário que pelo menos dois terços votem a favor da deposição do governador, o que corresponde a 27 deputados.

Reforma da Previdência 

Entre as propostas do Poder Executivo, a Reforma da Previdência deverá causar as maior discussão na Assembleia. A Reforma é constituída por duas matérias: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/19, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, protocolada em regime especial de tramitação. Logo no primeiro dia de trabalho, está marcada uma reunião de líderes para decidir o rito do projeto.

Antes do recesso, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), afirmou ter certeza de que proposta feita pelo Executivo sofrerá alterações. O governador Moisés admitiu que o projeto deve passar por mudanças no Parlamento, e adiantou que a aprovação não deixará todo mundo satisfeito.

Compensa

O PL 430/19, batizado de compensa, faz parte de um pacote do governo que tem com objetivo equilibrar as finanças do Estado, buscando recuperar parte da dívida ativa de Santa Catarina. A medida autoriza a compensação de quantias entre devedores e credores do Estado por meio de créditos tributários ou não tributários e precatórios.

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro. Na volta do recesso, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Empréstimo 

Já o PL 431/19, de relatoria da deputada Paulinha (PDT), pede autorização do Legislativo para refinanciamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão. O valor corresponde a um empréstimo assinado em 2012 pelo então governador Raimundo Colombo com o Bank of America. Pelo projeto, o Estado troca a dívida para o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que possui juros menores.

Alguns parlamentares questionaram o real benefício do novo empréstimo. A deputada Ana Campagnolo (PSL) solicitou à Secretária da Fazenda novas justificativas e mais detalhes da proposta. A pasta respondeu aos questionamentos e a matéria seguirá sendo analisado pela CCJ após o fim do recesso. 



As mais lidas do dia

jr.png

| | insta |

Quem somos | Mapa do site | Webmail | Painel de controle

Copyright © 2017 Jornal Razão - Tijucas SC
Todos os direitos reservados.


Whatsapp
(48) 8453-0809

 

Quem somos | Mapa do site | Webmail | Painel de controle

 

Copyright © 2017 Jornal Razão - Tijucas SC
Todos os direitos reservados.