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OPINIÃO

Riquinho, o teu dolo nunca foi culpa

Este manifesto é por ti, Mariana

Por Natalia Sartor


(Foto: Divulgação)

Não é porque nas eleições está famoso o ditado "meter o pau" que todos podem sair enfiando o dito cujo onde bem entenderem, só por tê-lo encapado de dinheiro.

A diferença entre o sexo e o estupro reside no consentimento. Há consentimento? Sexo. Não há consentimento? Estupro. O consentimento é o elemento subjetivo, base para a configuração deste crime ou para a inexistência dele.

O contraste entre a culpa e o dolo também é o elemento subjetivo: intenção. Não há intenção de cometer o crime, porquanto existe somente negligência, imprudência ou imperícia na ação? Culpa. Há intenção no cometimento? Dolo.

Claro, não lhes parece?

Mas não foi assim. A justiça brasileira entendeu que o estupro não é mais o estupro. Entendeu que o estupro é figura nova, uma figura que admite a culpa como modalidade.

O instrumento do rapaz foi negligente: a calça se abriu e ele bocejou na direção que melhor lhe aprouve. O instrumento do rapaz foi imprudente: saiu da calça sem avisar e fez espalhafato. Ou o instrumento do rapaz foi imperito: planejou dar só uma espairecida e acabou extravasando. Foi assim que a justiça brasileira entendeu, mas não é assim que eu entendo.

Eu entendo que existem práticas imperdoáveis acobertadas por teses aberrantes. Eu entendo que há uma politicagem supremamente abjeta e poucas vezes evidenciada. Eu entendo que o caso Mariana Ferrer é um dentre milhares, talvez milhões. Eu entendo que se a comoção pública arrefecer antes do término da investigação conduzida pelo CNJ tudo vai ficar por isso mesmo.

Eu entendo que não tenho poder nenhum, mas se tivesse, haveria gente perdendo concurso e voltando com a colinha suja entre as pernas, para as primeiras fases do Direito, onde aprenderia a distância que há entre o dolo e a culpa, mas aprenderia primeiro os conceitos de moral, justiça, legalidade e vergonha na cara.

Porque eu luto por um Brasil em que todos saibam a distinção entre dolo e culpa, honradez e corrupção (inclusive advogados, promotores e juízes).


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