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OPINIÃO

Aborto

Questão tormentosa é esta, apresentando múltiplos desdobramentos


(Imagem: divulgação)/

De grande repercussão o fato intolerável de violência contra uma criança, de 10 anos, e que resultou em sua gravidez. Ganhou maior relevância esse acontecimento em razão da autorização dada à família para a realização do aborto, este levado a efeito na segunda-feira (17), em Recife (PE). 

Parece inacreditável que nos dias atuais, com toda a informação e proteção à infância, ainda ocorram casos de tamanha violência contra pessoas indefesas, como é a pedofilia.

Nesta parte criminal, a Justiça tomará as medidas cabíveis, resolvendo o assunto sem maiores questionamentos. O que permanece em estado polêmico é o aborto realizado.

Do ponto de vista legal, não há crime no aborto em caso de concepção por estupro, como é o caso em comento, de modos que a interrupção da gestação pode ocorrer sem qualquer implicação jurídica. 

O que causa embates de opiniões é com religiosos e ativistas da vida, tendo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB), se pronunciado enfaticamente contrária ao aborto, qualificando de hediondo o ato cometido contra o ser em formação. Acrescentou o arcebispo presidente da Instituição tratar-se de dois crimes hediondos, a violência sexual e o aborto. 

Com esse mesmo pensamento há muitas pessoas, especialmente do meio religioso, que se posicionam intransigentemente pela vida, em qualquer circunstância. Inteiramente respeitável essa posição, por envolver terceiro ente, que ainda não nasceu e que não tem relação com a violência perpetrada contra a geratriz, possuindo o mesmo direito de viver. 

Por outro lado, há uma imensidão de pessoas que se colocam favoráveis ao aborto, entendendo que a criança que concebeu em tais circunstâncias não é obrigada a ser mãe nessas condições. Questão tormentosa é esta, apresentando múltiplos desdobramentos. 

Inicialmente, tem-se que a criança ultrajada não tem capacidade de discernimento sobre a questão, fi cando a decisão a cargo de outras pessoas, possivelmente seus representantes legais, de regra os pais. Estes optaram pelo aborto convictos de ser esta a melhor alternativa, mas que poderão ser cobrados um dia pela supressão de uma vida em formação e pela supressão da oportunidade de a fi lha ser mãe, mesmo em meio a essas adversidades. 

Das judiciosas ponderações necessárias entre direitos e deveres  que envolvem a questão, a opção pelo menor dano é a que melhor atende aos interesses em conflito. Conquanto choque muitas pessoas, o menor dano é a defesa da vida, que apresenta ainda a menor perspectiva de remorso futuro, na convicção de que um erro não justifica outro erro. 

Inobstante, reconhece-se que todas as opiniões são dignas de inteiro respeito.

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