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OPINIÃO

Lei de proteção aos animais

'A situação evoluiu bastante nas últimas décadas'


(Foto: Divulgação) /

A questão envolvendo animais irracionais com os animais  racionais tem sido objeto de debates e de enfrentamentos entre os defensores dos animais e aqueles que, no mínimo, mostram-se indiferentes aos mesmos. 

A situação evoluiu bastante nas últimas décadas, considerando-se que anteriormente à legislação ambiental que passou a estabelecer crimes a certas condutas violentas para com  animais, era permitida a caça e a matança de animais por esporte ou por qualquer motivo. 

Embora lentamente, verifica-se uma conscientização da população de que homens e animais são irmãos na natureza e que se necessitam uns aos outros. Os animais servem ao homem de diversas maneiras, enquanto que o homem é o tutelar dos animais em virtude de sua inteligência mais desenvolvida. 

Nesta perspectiva, não existe outra alternativa diferente da  de proteção dos animais, visto como esses seres integram a natureza e compartilham a vida humana, prestando a muitas pessoas inestimáveis benefícios. Seguindo essa tendência mundial, o Presidente da República sancionou na última terça-feira (29), Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o  crime de maus-tratos contra cães e gatos. 

Entendem alguns que a nova pena criminal aprovada, de dois a cinco anos de reclusão, é demasiada, superior a certos casos de maus-tratos a humanos, como a negligência ou abandono de incapaz. Pode que a pena seja efetivamente severa, situação que comporta retificação oportuna, se assim entender o Poder Legislativo. 

Importante a proteção legal aos animais. A ressalva é a de que, enquanto for necessária a legislação penal, com a atribuição de pena corporal para diversas condutas sociais, é sinal de severo subdesenvolvimento, de má formação cultural. 

Enfim que, por ora, é esse o instrumento mais eficaz. No  futuro, próximo quem sabe, a legislação penal deverá perder espaço, com o aprimoramento cultural da sociedade, em que a reprovação de condutas que atentem contra a ordem e o equilíbrio da vida planetária está na consciência de cada indivíduo. 

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