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ARTIGO DO LEITOR

Pobre, negro e preso

'Não podemos admitir que inocentes sejam presos'

Por Stefani Cavalheiro Silva


(Foto: Divulgação) /

Os debates sobre a legitimidade do reconhecimento fotográfico, utilizados como único meio de prova para legitimar uma condenação tem fomentado o Ordenamento Jurídico. Voltaire em tempos pregressos já dizia: "É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente". As premissas básicas para toda e qualquer condenação, conforme os princípios constitucionais de um Estado Democrático de Direito, são, entre outra, provas substanciais submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal construiu o entendimento de que para se atribuir definitivamente ao réu a prática de um crime, necessitamos de mais provas técnicas além do reconhecimento fotográfico. Demostrando que possíveis falhas no reconhecimento vêm acontecendo no Brasil e que inocentes podem ter sido presos unicamente por serem negros, pobres ou por já possuírem passagem policial. O que é sabido, por todo jurista, não constituir por si só prova incontrovertida de autoria.

A desigualdade social, o racismo instituído e os equívocos nesta monta necessitam ser observados, minimizados e erradicados do sistema criminal. Não podemos admitir que inocentes sejam presos, tão somente, por serem negros e/ou pobres. Já dizia Rui Barbosa: "O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a Justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta".

Enquanto houver operadores do Direito comprometidos com a solução dos conflitos, com a busca da verdade real e com o bem-estar social, a Justiça não estará totalmente adormecida. E as desigualdades e injustiças sociais serão mitigadas em um sistema atual que é muitas vezes cruel e desequilibrado, que pende para o interesse de alguns sobrepondo o da maioria


Stefani Cavalheiro Silva

Estagiária Defensoria Pública de Lages, graduanda em Direito


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